Integração do Rio São Francisco é do Estado brasileiro, diz ministro

Em visita ao Ceará para entregar um dos trechos do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou ontem, durante transmissão de vídeo ao vivo no projeto “Conexão SVM em Casa”, do Sistema Verdes Mares, que a obra da Transposição não pertence a um governo específico. Ele cumpriu outras agendas no Estado e hoje estará em Penaforte com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Eu falei que essa é uma obra do Estado brasileiro, que vai ser terminada no período do Governo Bolsonaro. E fui orientado pelo presidente da República que as obras do Estado brasileiro não podem ser paralisadas. Não há maior prejuízo para a população do que a paralisação de obras, e isso não é bom para quem paga imposto”, afirmou o ministro, na abertura do debate sobre a Transposição, que também contou com a participação do secretário estadual de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, e do deputado estadual Guilherme Landim (PDT).

Na ocasião, Marinho também ressaltou que, durante este ano, mesmo no cenário de pandemia, a orientação do Governo Federal foi para que as obras do Pisf continuassem normalmente, negando interrupções. De acordo com ele, R$ 470 milhões foram investidos pela gestão nas obras do Pisf e o objetivo é chegar a cerca de R$ 1,5 bilhão até o fim de 2020. Além disso, o ministro garantiu que R$ 53 milhões já foram repassados ao Governo do Ceará para o andamento das obras do Cinturão das Águas (CAC), responsável por levar os recursos hídricos de Jati, no Cariri, ao Castanhão e a outros reservatórios.

“Nossa orientação é de que obras de recursos hídricos e saneamento são prioridades e não devem ser paralisadas. Agora, com a água chegando em Jati, o Ceará já tem uma infraestrutura (para transportar os recursos aos reservatórios), que é o Cinturão das Águas. E nós liberaram R$ 53 milhões de reais, recursos oriundos de emendas e dinheiro da União, para continuidade das obras”, explicou.

Atualmente, o CAC está com 65% das obras concluídas. Um dos trechos do Cinturão, inclusive, chamado emergencial, já está pronto para receber as águas de Jati para transportá-las por gravidade ao Açude Castanhão, responsável por abastecer a Capital e a Região Metropolitana de Fortaleza.

Custos

O ministro preferiu não informar os custos do uso da água do Pisf para o Ceará. O valor, no entanto, é estimado em R$ 300 milhões ao ano. “Nós temos um contrato de gestão do Pisf, que passamos três anos trabalhando internamente. Há uma Câmara de conciliação, que é coordenada pela CGU (Controladoria Geral da União), e nós esperamos nos próximos 30 dias regularizar esse contrato de gestão com os estados. O Estado do Ceará já se antecipou, já fez uma legislação sobre outorgas (que são concessões para captação e consumo da água mediante pagamento de tarifas)”.

Como a Agência Nacional das Águas (ANA) cobra um custo aos estados pelo uso da água do Pisf, parte das despesas acaba sendo repassada às operadoras responsáveis pelo abastecimento, no caso do Ceará, a Companhia de Água e Esgoto (Cagece) e a municípios com sistemas próprios. Há uma articulação de parlamentares para tentar reduzir os custos junto ao Governo.

Parceria público-privada

Marinho também enfatizou que, com a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, talvez alguns custos de operacionalização da transposição possam ser reduzidos com parcerias público-privadas. Esses, no entanto, são assuntos que ainda serão discutidos, assim como a necessidade de os estados colaborarem com a revitalização das bacias hidrográficas.

“É bom lembrar que foi aprovado o novo marco legal do saneamento básico (na quarta-feira). Nos próximos anos, nós vamos ter a iniciativa privada com o setor e a possibilidade de universalizar a distribuição de água potável e tratamento de esgoto”, disse.