Governo quer votar o 1° turno da Previdência no Senado até quarta

Depois de quase oito meses em discussão no Congresso Nacional, a votação da reforma da Previdência caminha para o encerramento no Senado Federal. A previsão é que o Plenário da Casa vote nesta terça (1º) ou quarta-feira (2), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras da aposentadoria.

A proposta relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB) precisa passar pelo crivo dos senadores na Comissão de Constituição e Justiça e, sendo aprovada, será encaminhada em regime de urgência para votação no Plenário.

Por se tratar de uma PEC, o texto tem que passar por dois turnos de votação e para ser aprovado são necessários, no mínimo, 49 votos dos 81 senadores. Pelo placar do portal Estadão, 53 senadores pretendem votar a favor da reforma. Entre os cearenses, o Diário do Nordeste apurou que Tasso e Eduardo Girão (Pode) são a favor, enquanto que Cid Gomes (PDT) votará contra.

O segundo turno está previsto para o dia 10 de outubro, mas com o adiamento da votação, na última semana, por conta da sessão do Congresso e da operação policial na liderança do Governo, alguns senadores temem atraso na conclusão da votação. A expectativa da equipe econômica do Governo Federal é que a votação seja concluída neste mês.

Uma vez aprovada em dois turnos, a Proposta poderá ser promulgada com as novas regras entrando em vigor imediatamente após a oficialização da matéria.

Texto final

O texto que será votado é praticamente o mesmo aprovado na Câmara. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB), fez apenas algumas supressões e ajustes de redação, para evitar o retorno da proposta aos deputados federais.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tasso rejeitou 76 emendas apresentadas e acatou apenas uma emenda para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público.

A proposta em discussão, entre outros pontos, determina a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, no caso dos trabalhadores rurais, 60 e 55 anos, respectivamente, e para professores, 50 e 57 anos. A idade mínima para policiais se aposentarem é igual para homens e mulheres, 65 anos.

Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela comissão especial tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios.

Embate

Nessa última etapa da tramitação, os governistas vão atuar no plenário para evitar ao máximo uma "desidratação" da reforma, de modo a garantir uma economia próxima a R$ 1 trilhão como previa o Governo na proposta inicial encaminhada no dia 20 de fevereiro.

Nos cálculos do relator, a economia prevista com a PEC principal é de pelo menos R$ 870 bilhões em dez anos e R$ 876,7 bilhões, nos cálculos do Governo.

Senadores da oposição já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

O senador Cid Gomes alegou que está em busca de assinaturas para apresentação de emendas no Plenário, mas não adiantou quantas serão apresentadas. Na comissão, o pedetista apresentou cerca de 60 emendas que pediam alterações no texto. "Estamos tentando mudar, mas não será fácil", disse.

Cid defende as alterações apresentadas em uma PEC paralela. Porém, segundo ele, as mudanças deveriam ser incorporadas na PEC principal, pois correm o risco de serem arquivadas.

"O Senado está precipitando-se em não incorporar ao texto as alterações que deseja fazer. O prejuízo é condenar essa emenda ao arquivamento da Câmara, ao contrário se o Senado mudasse o texto original a Câmara iria ficar na obrigação de apreciar", disse.

O senador ainda ressaltou que a votação, no que depender dele, não será concluída em outubro. "Vou defender até o ultimo minuto que o Senado exerça o papel de casa revisora, a casa que modifica o que não foi atendido na Câmara", acrescentou.