Governo articula apoio para colocar aliado no comando da Câmara

Em meio à crise do novo coronavírus, o Governo Federal tem feito articulações no Congresso Nacional para emplacar um aliado do presidente Bolsonaro no comando da Câmara dos Deputados, hoje liderada pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). 
As movimentações incluiriam a oferta de cargos em busca do apoio de partidos do chamado Centrão. Na bancada federal cearense, deputados confirmam articulações em torno do nome do deputado Marcos Pereira (Republicanos), mas aqueles que pertencem a siglas cortejadas pelo Palácio do Planalto desconversam quanto às negociações. Aliados do presidente também negam que haja “toma lá, dá cá”, prática criticada por Bolsonaro.

As divergências entre o presidente e Rodrigo Maia têm sido constantes durante a pandemia, mas são anteriores a isso. Para tentar ter mais influência sobre o Legislativo, o chefe do Executivo Federal se movimenta para impulsionar a campanha de Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos (partido que abriga dois filhos do presidente, Flávio e Carlos Bolsonaro), na disputa pela presidência da Câmara, prevista para fevereiro de 2021.

Segundo reportagem de “O Estado de S. Paulo”, o Planalto tem ofertado cargos, que vão desde diretorias do Banco do Nordeste do Brasil a secretarias em ministérios, para garantir o apoio de legendas como PL, PP e Republicanos. 

Órgãos

O Ceará concentra a sede de dois órgãos apontados no radar dos acordos: o BNB, cuja presidência, de acordo com o jornal paulista, poderia ser entregue ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que já foi condenado por corrupção no escândalo do Mensalão; e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que poderia acabar nas mãos de um indicado do PP. Parlamentares cearenses que integram as duas legendas informam que não estão sabendo das articulações.

Na quarta-feira (22), o presidente se reuniu com o presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), para tratar de agenda “pós-pandemia”, conforme declarou o parlamentar após o encontro.

No entanto, ele informou que Bolsonaro discutiu sobre medidas econômicas que precisarão do apoio do MDB quando a crise sanitária do coronavírus passar e ressaltou que a legenda não tem a intenção de negociar cargos no Governo. “Esse tema não deve circular neste momento, porque estamos no meio de uma pandemia”, acrescentou. Hoje, Bolsonaro deve encontrar o presidente nacional do DEM, ACM Neto, que também é prefeito de Salvador.

Sobre o encontro com o líder nacional do MDB, o deputado federal cearense Moses Rodrigues (MDB) disse que a legenda foi convidada para uma reunião no Planalto e apresentou pautas voltadas à geração de empregos, apoio à saúde dos estados e municípios, além de ter cobrado reformas necessárias, como a tributária, por exemplo, entre outras medidas.

Ele disse que soube do possível apoio a Marcos Pereira pela imprensa e também descartou a possibilidade de o partido indicar aliados para ocupar cargos federais: “quem indica são pessoas que não têm voto e articulação política. Muitas vezes não têm compromisso em ajudar os desafios dos municípios e do Estado”.

Moses ressaltou, ainda, que, mesmo se os partidos de Centro aderirem ao pleito governista, o MDB continuará com uma postura independente. “E não acompanhará a decisão dos partidos de Centro, caso venham a virar governistas. (A legenda) sempre teve postura independente nesse Governo”, enfatizou.

Além de Marcos Pereira, outro candidato que conta com a simpatia do presidente é o deputado Arthur Lira (AL), líder do PP e réu em processo por corrupção passiva. A ideia de Bolsonaro é observar, mais adiante, qual dos dois será fiel a seu projeto e terá mais viabilidade. No entanto, o partido de Marcos abriga dois filhos do presidente e o parlamentar faz parte da bancada evangélica no Congresso, principal endossadora de Bolsonaro no Parlamento.

Cearenses

Aliado do presidente na Câmara, o deputado Dr. Jaziel (PL) afirma que ainda é cedo para discutir o assunto, mas que com certeza haverá vários candidatos na Câmara. 

Ressalta que ainda não foi consultado e que as articulações devem estar ocorrendo em âmbito nacional. Jaziel reforça, inclusive, que o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, é um “grande apoiador” de Bolsonaro, e que na eleição para o novo presidente da Câmara, em fevereiro do próximo ano, não deve ser diferente. 

O parlamentar afirma que alguns partidos devem estar “brigando” pelas indicações. Para ele, não há problemas no processo das escolhas, desde que sejam feitas com critérios técnicos. “Não me pediram apoio ainda, mas acho que essas coisas devem chegar. No passado, elas (indicações) foram usadas para fazer corrupção, e algumas pessoas distorcem as coisas. O presidente aceita indicações de maneira técnica. Ele precisa de apoio. O Governo tem uma marcha para votar coisas importantes para o País, e para a gente dar a volta por cima, tem que ter estratégia”.

PSL

O líder do PSL no Estado, Heitor Freire, também é favorável a indicações políticas, desde que com critérios técnicos. No entanto, ele reforça que acordos para usar a máquina pública para um “toma-lá-dá-cá” é inaceitável. Freire ressalta que todas as suas indicações para cargos federais no Ceará foram técnicas.

“Indicações de aliados para cargos federais, desde que atendidos os critérios técnicos, são normais, é da política. Mas o chamado ‘toma-lá-dá-cá’ é inaceitável. Eu não aceito esse tipo de negociata e nem me deixarei ser ‘comprado’ ou voltar à era PT de corrupção. Já com relação às minhas indicações aos cargos federais, todas elas foram técnicas e os indicados continuam nos seus cargos. A exceção foi um pré-candidato ao cargo de vereador, que precisou se afastar de suas funções para concorrer”, defendeu.

Presidente do PP no Ceará, o deputado AJ Albuquerque preferiu não se comprometer ao comentar o assunto. “A eleição para presidente da Câmara é no próximo ano. Em relação à articulação do Palácio com o Parlamento, está sendo feita com os presidentes nacionais dos partidos e os líderes. Por enquanto, não tem nada de concreto”, finalizou.

Linha de crédito para pequenas empresas aprovada

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, proposta que concede uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas em valor proporcional à sua receita bruta obtida no ano de 2019. Foi aprovado o substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) para o projeto de lei 1.282/20, do Senado. A proposta pretende garantir recursos para as empresas e manter empregos durante a emergência relacionada à pandemia de Covid-19.

O público-alvo é de empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano, segundo definido no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Pelo texto, em vez de a União alocar dinheiro diretamente à operação de empréstimo, como proposto pelo Senado, os bancos participantes emprestarão com recursos próprios e contarão com garantia do Governo Federal em valor global de até R$ 15,9 bilhões. A garantia, no entanto, abrangerá 85% do valor emprestado. Os outros 15% serão sem essa garantia. A taxa máxima de juros aplicada será a Selic (atualmente em 3,75%), mais 1,25% a título de spread bancário.

Cinco destaques apresentados pelos partidos foram rejeitados. A matéria, porém, retornará ao Senado, por conta das alterações no texto aprovado pelos senadores.

Na Câmara, os parlamentares rejeitaram um destaque apresentado pelo PT, para emenda do deputado Helder Salomão (PT-ES), que pretendia impedir a demissão sem justa causa dos empregados desde o momento da contratação do empréstimo até 60 dias após a última parcela;outro do PSB, para emenda do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que propunha taxa anual de 3%, prazo de 60 meses para pagar e carência de um ano para começar os pagamentos; um destaque do PDT, que pretendia excluir do texto a taxa do banco (spread bancário) de 1,25% ao ano; e outras duas sugestões do PT – uma que aumentava a carência para os microempresários começarem a pagar o empréstimo de 8 para 12 meses e outra que limitava a taxa máxima de juros a 5%. Ou seja, caso a Selic ultrapassasse esse percentual, os empreendedores estariam protegidos pelo limite máximo. No entanto, a medida não passou.

“Toma lá dá cá”

Durante as negociações daReforma da Previdência, no ano passado, a oposição acusou o Governo Federal de fazer a política do “toma lá dá cá”, criticada por fazer parte da “velha política”, ao agilizar a liberação de emendas parlamentares de 
deputados que votaram favoráveis à medida.

Regras

De acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”, Bolsonaro teria imposto duas regras para os indicados aos cargos: não podem ter trabalhado em administrações do PT e o Planalto ficará responsável por monitorar as redes sociais de todos. O presidente espera emplacar um aliado para ter mais controle sobre o Legislativo.