Foco ‘pedagógico’ da Corregedoria trouxe resultados positivos ao TJCE, avalia Teodoro Silva Santos

Prestes a deixar o cargo de corregedor-geral de Justiça do Estado, o desembargador Teodoro Silva Santos faz um balanço positivo dos dois anos em que passou no cargo, mesmo com parte considerável do período impondo dificuldades que pegaram desprevenidos gestores dos três poderes. O diálogo com os magistrados, a busca por inovação e os esforços para manter os serviços jurisdicionais com as limitações do distanciamento social são, de acordo com ele, norteados pelo que chama de "modelo de Corregedoria pedagógica".

Ao Diário do Nordeste, o desembargador também fala dos avanços no programa de audiências de custódia e sobre o que acredita que mudou na Justiça cearense desde a Operação Expresso 150, que, desde 2015, quando foi deflagrada, expôs ex-colegas de Tribunal. "Foi lamentável, mas agimos. Cortamos na própria carne", diz.

Mesmo não se abstendo da atribuição punitiva outorgada pela função, Teodoro Silva Santos afirma que o "ponto primordial" de sua gestão como corregedor foi se aproximar dos magistrados de primeiro grau do Estado.

"O objetivo pedagógico não é punir. É interagir, orientar, trocar ideias com os magistrados", explica. "Traçar planos de execução com eles, na busca de uma prestação jurisdicional efetiva, célere, transparente, imparcial e justa".

Reformulação

O caminho começou a ser pavimentado por uma reformulação interna dentro da própria Corregedoria. O plano de gestão teve início, conforme detalha o desembargador, com a divisão do órgão em três setores: judicial, extrajudicial e administrativo. "A partir do momento em que a gente distribui atribuições e cria competências no âmbito da Corregedoria, nós estamos viabilizando com precisão e clareza a prestação do serviço de correição", pontua.

Responsável pelas inspeções nas varas do Estado, o setor judicial reúne quatro dos cinco juízes corregedores-auxiliares do órgão. "O setor judicial é quem vai conferir a produtividade. Qual é o juiz que está produzindo, qual é o juiz que deixa de produzir, qual é o motivo e o que nós podemos fazer para aprimorar aquele setor e dar mais condição àquele juiz".

O setor extrajudicial, no qual trabalha o outro corregedor-auxiliar, se encarrega do acompanhamento dos serviços cartoriais, em seus mais diversos aspectos, e também do contato direto da população, através da ouvidoria, que recebeu atenção especial com o início da pandemia. Segundo Teodoro Silva Santos, os atendimentos pelo Telejustiça dobraram e, com a capacitação das centrais de atendimento para, inclusive, prestar serviços cartoriais remotos, chegou a haver aumento de produtividade no setor durante o último ano. "Nós, como nordestinos, podemos dizer que foi um milagre", brinca.

No redesenho, o setor administrativo esteve voltado para os atos de controle interno e acompanhamento de normas e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da própria Corregedoria. "Todas as metas do CNJ impostas aos corregedores estaduais foram alcançadas", revela. Um dos destaques, segundo ele, foram as audiências de custódia. "No encontro de todos os corregedores do Brasil, que ocorreu em Foz do Iguaçu, no Paraná (em 2019), o Ceará ficou em primeiro lugar em eficiência com relação às audiências de custódia" lembra.

De acordo com o desembargador, o Ceará foi um dos primeiros estados a montar estrutura própria para audiências de custódia, mas ele revela que, mesmo antes da pandemia, a realização de audiências a distância já era prioridade da gestão. Vice-presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil, Teodoro afirma que levava o pleito com frequência ao CNJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Essa bandeira de audiência de custódia com videoconferência, hoje defendida por todos os juízes brasileiros, foi criada aqui na Corregedoria, na nossa gestão", garante. "Antes da nossa gestão aqui, se faziam, por videoconferência, menos de cinquenta audiências por mês. Nós estamos fazendo mais de mil", cita.

Expresso 150

Pouco mais de cinco anos depois da deflagração da Operação Expresso 150, na qual a Polícia Federal desvendou esquema de venda de habeas corpus em plantões judiciários, Teodoro Silva Santos lamenta o escândalo, mas reconhece que ele serviu para moralizar a Justiça cearense. "Essa situação, para a gente, foi amargante, uma experiência triste. Nós não queríamos, mas aconteceu, e tinha que ser feito do jeito que foi feito".

A Operação, que resultou no afastamento de cinco desembargadores (a aposentadoria compulsória é a maior punição administrativa contra os magistrados), teve o "efeito pedagógico" ao qual o corregedor sempre acaba recorrendo.

"Nós passamos dois anos aqui e, modéstia à parte, ficamos muito atentos nesse aspecto, e não ouvimos falar em nenhum desvio de conduta com repercussão criminal, seja corrupção ou qualquer tipo de mazela que fosse desaguar na esfera penal", ressalta.

Teodoro explica a ênfase na "Corregedoria pedagógica" e rebate o que aponta como uma falsa impressão que pode ser sugerida pelo termo: a da impunidade. "Se o juiz errar, nós apuramos e vamos punir também, mas como vamos punir? Rigorosamente, através de um devido processo legal. Preservando todas as garantias constitucionais que o cidadão tem, porque o magistrado também é cidadão".

Sucessor

No dia 1º de fevereiro, tomam posse os novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que terá na presidência a desembargadora Nailde Pinheiro, na vice-presidência o desembargador Abelardo Benevides e na Corregedoria-Geral o desembargador Paulo Albuquerque, a quem Teodoro tece elogios e demonstra confiança, embora reconhecendo desafios que o colega terá pela frente. "Um dos problemas, não só dele, mas de todos que vão assumir órgãos, é como administrar em plena pandemia", admite.

Uma das novidades que devem ficar para a próxima gestão é a possibilidade de criação de plantões metropolitanos para audiências de custódia, com a designação de juízes auxiliares para os municípios de Caucaia, Maracanaú e Maranguape, o que ajudaria a dar ainda mais celeridade aos processos penais.

"As audiências de custódia são imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito", reforça. Segundo ele, a proposta, discutida em conjunto com as secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, foi enviada à Presidência do TJCE há dois meses e está sob avaliação.

Outro "legado" deixado para o próximo biênio é a informatização dos processos, acelerada na pandemia. "O que está acontecendo hoje virtualmente em decorrência da pandemia já era para ter ocorrido. Por exemplo, aqui na Corregedoria, tomamos a iniciativa de criar a prática de atos processuais, citação, intimação, notificação, tudo a distância, e essas coisas não têm mais retorno", projeta.

"A única preocupação que temos é que essa prestação jurisdicional a distância tem que ser devidamente norteada, de forma absoluta, pelo princípio do devido processo legal, ou seja, do amplo direito de defesa, do direito de todos participarem e terem acesso a um processo célere", argumenta o desembargador.