Economista João Pedro Stédile receberá Título De Cidadão Cearense

O governador Camilo Santana (PT) sancionou lei estadual que concede título de cidadão cearense ao economista João Pedro Stédile, um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A proposta, aprovada no último dia de trabalhos da Assembleia em julho, antes do recesso parlamentar, havia gerado polêmica entre grupos de direita quando foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, após ter recebido parecer favorável do deputado André Fernandes (PSL).

A lei, de autoria do deputado estadual Elmano de Freitas (PT), foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (2). Segundo o parlamentar, a concessão do título ao economista também é uma forma de homenagear o MST e a sua "luta histórica".

A entrega do título a João Pedro Stédile ainda não tem data definida, mas ocorre dentro da programação dos 35 anos do MST nacional e dos 30 anos do MST do Ceará.

Critérios questionados

Em junho, o Diário do Nordeste havia mostrado que a relevância de projetos de concessão de título de cidadania cearense tem sido questionada na Assembleia Legislativa. O deputado Heitor Férrer (SD) chegou a apresentar um projeto de lei para que cada deputado tenha direito de apresentar apenas um projeto do tipo na legislatura.

De acordo com a proposta, a o Legislativo poderá fazer até, no máximo, 12 homenagens anualmente. Hoje,  os parlamentares têm o direito de apresentar quantas propostas quiserem, mas a Casa só pode conceder oito títulos de cidadania por ano. 

Segundo Heitor, apesar da lei, "em nenhuma das vezes" as propostas para concessão da homenagem trazem uma justificativa significativa. Ele propõe, portanto, que o autor do projeto comprove, documentalmente, "os reais serviços" prestados ao Estado. Isso porque, na prática, em muitos casos, o gesto é banalizado e alguns homenageados tem pouca relação com o Ceará.