É possível a política reduzir o preço dos combustíveis? Deputados e especialistas comentam

Parlamentares apontam necessidade de discussão mais ampla sobre a reforma tributária e um novo pacto federativo

Legenda: Bancada cearense discute proposta do Governo Federal de mudanças no cálculo do ICMS nos estados para diminuir preço dos combustíveis
Foto: Cláudio Araújo

A alta dos combustíveis mobiliza cearenses e brasileiros e o debate tem ressonância nos parlamentares do Congresso Nacional. O desafio é implantar mudanças que reduzam o impacto do produto no bolso do consumidor. É possível? A proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de fixar um valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), principal tributo cobrado pelos estados sobre os combustíveis, ainda não é consenso e divide a bancada cearense.

Deputados cobram uma discussão mais ampla que envolva uma reforma tributária e um novo modelo de pacto federativo.

Boa parte do valor que se paga hoje pelo combustível é de impostos arrecadados pelos estados e pelo Governo Federal. De acordo com a Petrobras, essa fatia representa cerca de 45% do preço final para o consumidor. O ICMS é o principal tributo cobrado pelos estados. Cada ente pratica uma porcentagem diferente, que varia de 12% a 35%, refletindo no preço da gasolina, por exemplo. 

A proposta encaminhada pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (12), é estabelecer um valor único do ICMS em todo o País e específico para cada combustível. Entre as principais mudanças, o projeto prevê que o tributo seja cobrado na refinaria e não no momento da venda do combustível. 

Divergências na saída para o problema

A discussão de uma política de controle dos valores dos combustíveis não é nova e sempre vem à tona quando os preços disparam por causa das variações do câmbio. Agora, em meio à crise fiscal em plena pandemia da Covid-19, o assunto ganha repercussão no Congresso. A saída para o problema, entretanto, ainda não é consenso.

O deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PDT) chama atenção para o fato de que é preciso avaliar os impactos de mudanças na cobrança do ICMS nos estados.

"Ao só tirar dos estados, sem subsídio você prejudica a ponta, o elo mais frágil, enquanto o Governo é acionista majoritário da Petrobras, o controle da cadeia. O que a gente está precisando é que o Governo mande uma proposta macroeconômica".

Para o pedetista, a proposta como foi enviada pelo Governo, sem uma discussão mais ampla da questão tributária no Brasil, atrapalha o pacto federativo - conjunto de regras constitucionais que definem como estados, municípios e União arrecadam e distribuem os recursos.

"O novo pacto federativo que mandaram para cá é extremamente tíido, tem que enviar uma proposta considerável".

Risco de inconstitucionalidade

O deputado cearense Jaziel Pereira (PL), aliado do presidente Jair Bolsonaro, defende uma política de intervenção nos estados e na Petrobras. "Produzimos tanto e compramos um combustível caríssimo", diz. Apesar da proposta correr o risco de ser considerada inconstitucional, uma vez que apenas os estados e assembleias legislativas tem a competência de mexer no tributo estadual como ICMS, o parlamentar considera isso um "lero".

"Isso não existe, dizer que está ferindo (a constituição estadual) é lero. O que eu entendo é que o ICMS é abusivo, o do Ceará é um dos maiores. O que tem que haver é uma redução e pronto. Eu acho discutível a autonomia dos estados, para não deixar fazer o que querem. Os governadores precisam ter um freio". 

Para o opositor ao Governo Bolsonaro, o deputado cearense José Guimarães (PT), a proposta invade a competência dos estados e critica a política de mudança de preços praticada pela Petrobras. "É que inviabiliza, é para proteger o mercado internacional. Ele (Bolsonaro) não pode transferir essa política desastrosa para os governadores". 

O deputado federal cearense Danilo Forte (PSDB) é a favor de mudanças na cobrança do ICMS nos estados, que envolva uma reforma tributária.

"Passa por identificar aquele segmento que não paga impostos ou que paga muito pouco", aponta. 

O que a Petrobras pode fazer?

Mas, afinal, o que a Petrobras, uma das maiores empresas de exploração e produção de petróleo do mundo, cujo acionista principal é o governo brasileiro, pode fazer? Segundo o consultor em petróleo e gás, Bruno Iughetti, a política de preço praticada pela empresa é a mesma aplicada nos Estados Unidos e na Europa. Ele não considera positiva uma intervenção do Governo na empresa para controlar os preços. 

"A Petrobras era tratada como uma tutelada do Governo Federal, servia mais para fins políticos do que uma empresa que precisa apresentar lucro. Com isso, ela se afundou em dívidas. A Petrobras é exportadora, então o preço que se regula no mercado internacional serve na exportação e isso, em termos empresariais, é positivo".

O controle de preços dos combustíveis era o que ocorria na Petrobras, como lembra Iughetti. O consultor na área avalia que era muito bom, "politicamente", os efeitos dessa política, mas a curto e médio prazo trouxe consequências para o cenário fiscal da empresa.

"O último valor que temos de dívida é de R$ 15 bilhões. O preço foi manipulado até chegar um ponto que não foi possível mais segurar os preços". 

Iughetti defende então que os governos estadual e federal atuem para reduzir os impostos. "Seria um valor fixo na refinaria. A população e os órgãos estaduais saberiam qual o peso do ICMS no preço final do consumidor. A vantagem é a transparência. O preço na refinaria hoje é de R$ 2,176 e é praticamente 1/3 do que é cobrado nas bomas dos postos". 

 

Quero receber conteúdos exclusivos sobre política