Deputados do Ceará tentam votar projetos importantes em dois dias

Parlamentares farão, a partir desta segunda, sessões deliberativas para limpar a pauta e entrar em recesso

Legenda: O Plenário 13 de Maio, da Assembleia, deve ter trabalho intenso a partir desta segunda para aprovação de toda a pauta
Foto: José Leomar

Os deputados estaduais cearenses iniciam, nesta segunda-feira (17), uma maratona de votações nas comissões técnicas e no Plenário no intuito de limpar a pauta de projetos da atual Legislatura. Dentre as propostas, devem ser votadas a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Reforma Administrativa da nova gestão Camilo Santana e o reajuste dos subsídios de desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Um dos projetos de maior destaque é o que dispõe sobre a alteração da estrutura da administração estadual, a chamada Reforma Administrativa. Ele iniciou tramitação na Casa no dia 11 de dezembro e deve ser votado até terça-feira (18). A proposta extingue Pastas como Gabinete do Governador, a Secretaria de Agricultura e a de Políticas sobre Drogas.

Ainda de acordo com a proposta, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social passa a denominar-se Secretaria de Proteção Social, Justiça e Direitos Humanos; a de Justiça e Cidadania se chamará Secretaria de Administração Penitenciária, e a Secretaria de Esporte será a Secretaria de Esporte e Juventude. O Governo do Ceará pretende extinguir 997 cargos comissionados, criar 40 e economizar algo em torno de R$ 27 milhões.

O projeto da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado, que tratam sobre revisão dos subsídios dos membros desses órgãos chama atenção pelo impacto financeiro ao Estado.

Os valores das revisões variam entre R$ 30,4 mil a R$ 35,4 mil, levando em consideração o reajuste salarial dos ministros do STF, sancionado por Michel Temer. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser o último projeto aprovado antes do início do recesso parlamentar. No total, foram 2.505 emendas de parlamentares ao projeto original. A proposta que prevê orçamento de R$ 28,3 bilhões para 2019.

Na Câmara Municipal de Fortaleza, a liderança do Governo ainda deseja ver aprovada uma série de mensagens e redações finais - caso do orçamento de 2019. Outro destaque é a autorização de um empréstimo de R$ 200 milhões para as áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento e pavimentação e urbanismo para a Capital.

Pauta de votação da Assembleia Legislativa:

  • Lei Orçamentária Anual do Governo do Estado para 2019
  • Reforma Administrativa do Estado
  • Reajuste dos subsídios de desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
  • Criação do Programa Médico da Família Ceará 
  • Formalização de transferência de subsídio para o Programa Bilhete Único Metropolitano e a sua instituição nas Regiões Metropolitanas do Estado 
  • Transferência de funções do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE)
  • Venda de bens imóveis do acervo patrimonial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)

Pauta de votação da Câmara Municipal de Fortaleza:

  • Lei Orçamentária Anual da Prefeitura de Fortaleza para 2019
  • Empréstimo de R$ 200 milhões para a Capital
  • Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública
  • Mudanças nos incentivos fiscais concedidos pela Prefeitura para o HUB 

 

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