Deputados ampliam número de municípios em estado de calamidade pública para 174 no Ceará

Depois de quatro meses com as sessões presenciais suspensas, a Assembleia Legislativa retomou, nesta quinta-feira (23), as atividades presenciais no plenário de maneira híbrida, com deputados no local e outros participando pela internet. Eles aprovaram mais um decreto de calamidade pública, desta vez de Aquiraz, elevando para 174 o total de prefeituras do Ceará na situação - 94,5% dos 184 municípios do Estado.

A medida permite que os prefeitos descumpram limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até 31 de dezembro deste ano e façam contratações emergenciais sem a necessidade de fazer licitação para combater a pandemia da Covid-19. Duas emendas foram aprovadas ao texto para estabelecer mais transparência em gastos feitos no período.

Para garantir a segurança dos presentes, parlamentares, servidores e profissionais da imprensa foram submetidos nas últimas semanas a testes da doença. Só estava autorizado a entrar no local quem obteve diagnóstico negativo. Medidas de distanciamento social foram impostas na Casa, com demarcação de lugares em plenário, além de aferição de temperatura na entrada, distribuição de máscaras e totens de álcool gel espalhados pelo ambiente interno. O prédio também passou por sanitização para poder abrir as portas.

Votações

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram mais dez projetos, sendo dois do Executivo, um da Mesa Diretora e o restante de parlamentares. Apesar dos esforços de servidores para o cumprimento das recomendações sanitárias, algumas irregularidades não foram evitadas. Dentro do plenário, houve momentos, por exemplo em que deputados não utilizaram a máscara corretamente.

Com retorno das atividades em plenário, a Assembleia deve manter, pelo menos por enquanto, apenas uma sessão presencial por semana, às quintas-feiras, quando os parlamentares costumam votar projetos. Ela ocorrerá no formato híbrido, semelhante ao adotado na Câmara dos Deputados, em que os presentes discursam se revezando na tribuna e remotamente. A medida busca resguardar deputados e servidores, principalmente de grupos de risco. As demais sessões devem continuar sendo virtuais.

Na ocasião, o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), ressaltou que a retomada dos trabalhos presenciais atende a orientações do Governo do Estado, que sugeriu a volta das atividades legislativas concomitantemente com a última fase de flexibilização do plano de retomada econômica em Fortaleza, que teve início na segunda-feira (20).

"A Assembleia estava desde o dia 1º de março no trabalho remoto. Fomos uma das primeiras casas do Brasil a aderir ao modelo. Todos que estamos aqui fizemos o teste, tanto o rápido como o sorológico. Estamos adotando ações que são protocoladas pelas autoridades sanitárias", destacou. Ainda segundo ele, cerca de 34 parlamentares participaram da sessão de ontem, de maneira presencial e remota.

A sessão de ontem também foi marcada por ser a primeira vez em que uma mulher assumiu a liderança do Governo Estadual na Casa. Com as licenças dos deputados Júlio César Filho (Cidadania) e Walter Cavalcante (MDB), Augusta Brito (PCdoB) ocupa o posto.

Projetos

Entre os projetos aprovados, estão duas Mensagens do Poder Executivo, sendo uma que altera a lei que estabelece normas para garantir agilidade e segurança para a expansão da rede de saúde pública estadual e para a compra de equipamentos necessários ao enfrentamento do novo coronavírus, autorizando o Estado a firmar contratações sem licitações também para outras áreas além da saúde, desde que sejam para aquisição de produtos ou serviços voltados para o combate à pandemia.

O texto do Governo também proíbe a suspensão de convênios firmados pelas secretarias da Saúde e Proteção Social e pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo por 120 dias.

A mesma matéria ainda suspende, por 120 dias, a contar do último dia 16 de março, a obrigatoriedade de informar na plataforma de transparência e-Parcerias extratos bancários, termos de fiscalização e relatórios de execução de contratações em parceria feitas pelo Estado com outro ente ou empresa.

O outro projeto do Executivo aprovado permite que o Estado adie a cobrança às empresas de valores devidos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). De acordo com a medida, os contribuintes terão prazos maiores para impugnar ou recorrer de autos de infração ou pagar tributos lançados. A matéria foi aprovada com duas emendas, uma do deputado Delegado Cavalcante (PSL) e outra de Augusta Brito (PCdoB). Além dessas medidas, sete propostas de parlamentares, entre projetos de lei e de indicação, também foram admitidas.

Pronunciamentos da retomada

No primeiro dia dos trabalhos presenciais depois da suspensão de mais de quatro meses, parlamentares fizeram questão de usar a tribuna. Primeiro a falar, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) trouxe a preocupação com os infectados com a Covid-19. "Nossa geração foi atravessada por uma crise de caráter planetário que não atingiu a todos da mesma maneira. Nossa sociedade, baseada no acúmulo de riquezas e consumismo desenfreado, assiste a uma crise sanitária, social, econômica, política e ambiental por conta da desigualdade", disse.

O socialista fez críticas à condução do tratamento da doença no País pela Presidência da República. "O Governo Bolsonaro foi aliado da pandemia. O presidente desdenhou da doença. Dos R$ 500 milhões que foram aprovados em crédito extraordinário no Congresso, apenas 43% foram executados. Menos da metade", apontou.

Assumindo o posto de deputado como suplente de Vitor Valim (Pros), Toni Brito (Pros) agradeceu a oportunidade de assumir novamente e usou o pronunciamento para defender categorias da segurança pública. "Quem mais ganha com essa valorização é a sociedade. É o povo cearense. Por isso, reforço meu compromisso com essa categoria que trabalha com pressão, exerce um trabalho árduo, mas importante para todos nós. Estamos em negociações, há pelo menos um ano, e faremos de tudo para que a nossa Polícia seja valorizada".

O deputado estadual Elmano de Freitas (PT) lembrou a aprovação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) pela Câmara dos Deputados e disse que a decisão abre perspectiva de um novo caminho para a educação no País. "A boa escola é o caminho para o futuro, e quando o Congresso Nacional, com os mais variados partidos políticos representados, decide colocar na Constituição que a União vai aumentar os investimentos na educação é motivo para nos animarmos de que estamos dando passos muito importantes", ressaltou o parlamentar.