Denúncias na AL-CE reacendem debate sobre decoro parlamentar

"É dever do deputado manter o decoro parlamentar e preservar a imagem da Assembleia Legislativa", diz o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado. Mas, ao contrário disso, o que se tem visto é uma enxurrada de denúncias ao Parlamento cearense de quebra de decoro por alguns deputados. Essa "agitação" inédita no Conselho de Ética da Casa passa por disputas políticas, mas também pelo acirramento do momento atual e pela mudança na relação do agente político com o seu eleitorado.

O debate sobre o decoro parlamentar voltou à tona com os recentes episódios envolvendo deputados estaduais no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa. André Fernandes (PSL) é alvo de um processo disciplinar na Casa por quebra de decoro, após ter acusado um colega de integrar facção criminosa. A punição sugerida a ele é uma suspensão do mandato por 30 dias. O processo ainda falta ser votado no plenário.

Na semana passada, dois partidos ingressaram com novas representações contra André Fernandes também por quebra de decoro, após informações polêmicas e falsas divulgadas por ele sobre a pandemia no Ceará. Outros deputados também estão sendo alvo de denúncia por, supostamente, quebrar o decoro parlamentar, depois de trocarem insultos no plenário, em março deste ano.

Afinal, o que é decoro parlamentar? Não existe um conceito descrito, mas sim o que não é considerado decoro e as situações que podem ser enquadradas como falta dele. O Regimento Interno da Assembleia do Estado coloca como exemplo usar em discurso ou em proposições expressões que configurem crimes contra a honra ou que incitem à prática de crimes.

O documento do Legislativo cearense também descreve como falta de decoro: abuso das prerrogativas constitucionais, percepção de vantagens indevidas e a práticas de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes dele.

Padrão civilizatório

O professor de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC), Uriban Xavier, tenta explicar o que é decoro: "é o espírito do que a gente chamava de padrão civilizatório de convivência".

Segundo ele, funciona como um mecanismo de "pressão" para que o parlamentar siga a liturgia do cargo e tenha um comportamento de "excelência". No entanto, reforça Uriban, é preciso ter regras nas Casas Legislativas.

"É aquilo que Thomas Hobbes (filósofo inglês) dizia: na falta de regras de convivência de uns com os outros, você vai ter a guerra de todos contra todos. Nesse padrão, o sujeito político tem que assumir a posição de que o homem é o lobo do homem. No Parlamento, ele é o lobo do outro parlamentar", compara.

Recurso ético

Claro que o Parlamento, como a própria palavra significa, é o local de debates e contraponto de ideias. No entanto, lembra Paula Vieira, pesquisadora do Laboratório de Estudos de Política, Eleições e Mídia (Lepem) da Universidade Federal do Ceará, a quebra de decoro é um recurso ético.

"O Legislativo é um espaço de disputa discursiva. O que eu vejo que está acontecendo é que está tendo um acirramento de posicionamentos e permissividade maior na fala do que não é politicamente correto, e estamos no momento de combater fake news. A partir do momento que existem muitos parlamentares verbalizando isso, impactando na vida de outras pessoas, a quebra de decoro é utilizada".

Redes sociais

O deputado André Fernandes (PSL) se envolveu em mais uma polêmica ao divulgar informações sobre o número de mortes por doenças respiratórias no Ceará. O conteúdo foi detectada como falso pela rede social em que ele compartilhou a publicação.

"Falar que foi quebra de decoro não é necessariamente para que se tenha uma cassação, mas é também uma forma de se posicionar no jogo político, para chamar atenção que ultrapassou os limites. A quebra de decoro tem um uso estratégico para apontar a gravidade da discussão", acrescenta Vieira.

Cenário político

Esse tensionamento das discussões, que desembocam no Conselho de Ética da Assembleia, é fruto, principalmente, do cenário político atual e a consequente mudança de perfil do agente político e do eleitorado. Vieira concorda que o crescimento das redes sociais deixa os parlamentares vulneráveis à quebra do decoro.

"Estamos lidando com um momento que é a ampliação do espaço público, é como se a gente tivesse uma grande assembleia com muita gente falando ao mesmo tempo. As formas de comunicação têm um impacto muito mais forte", analisa.

Imunidade

Ao mesmo tempo, existe o dispositivo da imunidade parlamentar que diz, de acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa, que os deputados são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. E esse dispositivo sempre é citado pelos parlamentares quando são acusados de quebrar o decoro.

"Eles se protegem pela imunidade e existe ainda o corporativismo. O sujeito tem medo de ser enquadrado também (em quebra de decoro) e é aí que a gente precisa saber dessas correlações de forças dentro do Parlamento", explica Xavier.

Já o doutor em Sociologia, Marcos Paulo Campos, diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade do Vale do Acaraú (UVA), acredita que o corporativismo pode estar em "inflexão".

"Vamos ver com os resultados (das ações em curso na Assembleia), mas alguma coisa está acontecendo. As cassações que vemos no âmbito nacional são de denúncias de órgão externos. No caso daqui, temos um deputado acusando o outro, demonstrando uma quebra de lealdade".