Congressistas articulam derrubar vetos e voltam a discutir reforma tributária

A ampliação, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), dos vetos à lei sobre uso de máscaras durante a pandemia do novo coronavírus tem repercutido no Congresso Nacional. Na bancada federal cearense, alguns parlamentares cobram a derrubada dos dispositivos na próxima sessão do Congresso, que pode ocorrer ainda nesta semana, enquanto outros defendem as escolhas do presidente. Também está prevista para esta semana a retomada da discussão sobre reforma tributária, mas congressistas ainda continuam à espera do envio da proposta do Governo Federal sobre o tema. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a retomada do debate sobre a medida, considerada por ele como “grande prioridade”, ainda nesta semana. Na última sexta-feira (3), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta do Executivo, que se juntará a dois projetos em tramitação no Congresso, está “absolutamente pronta”, mas não deu nenhuma previsão de quando deve ser enviada ao Legislativo. 

Apesar das sinalizações, deputados cearenses são pouco otimistas quanto à tramitação da reforma, embora considerem a pauta importante para o País. “Acredito que vai ter mais impasse do que a reforma da Previdência, porque o próprio Governo é bastante confuso em relação a isso”, aponta Célio Studart (PV). 

Ele cita a defesa de Guedes pela criação de imposto similar à CPMF, que encontra resistência do próprio presidente Bolsonaro. “Alguns pontos são positivos, mas não me parece que tenha clima para encerrar este debate no segundo semestre”, projeta. 

A disseminação da Covid-19 no País paralisou as discussões tributárias que vinham ocorrendo no Congresso e, por isso, a retomada dos trabalhos será iniciada “do zero”, explica o deputado Denis Bezerra (PSB). “Não acredito na aprovação ainda esse ano”.

Mauro Filho (PDT), por sua vez, considera que a reforma pode avançar na Câmara se o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 (apontada por ele como a mais encaminhada sobre o tema), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aceitar incorporar ao relatório emendas sobre a tributação de grandes patrimônios e altos dividendos pagos por empresas a acionistas.

“Se o relator aceitar incorporar as alterações, acho que acelera muito a tramitação. Ainda mais com essa disposição do presidente (Rodrigo Maia) em querer tocar o projeto. Mas (a proposta) do jeito que está não satisfaz a maioria”, diz.
A próxima sessão do Congresso ainda não foi agendada pelo presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Contudo, parlamentares já articulam a inclusão na pauta dos vetos presidenciais à lei sobre uso de máscaras durante a pandemia. O presidente havia publicado uma série de vetos ainda na sexta-feira (3), mas aumentou a lista de rejeições no Diário Oficial da União de ontem. 

Divisão

A intenção seria a de derrubar os vetos feitos a trechos da legislação, como o que tratava do uso de máscaras em estabelecimentos fechados ou no sistema prisional brasileiro. “É mais uma mensagem de negacionismo que ele passa, como tem sido desde o início da pandemia”, aponta Célio Studart. “É mais uma atitude irresponsável do Governo, que não tem compromisso com a vida e, ao vetar (pontos da lei), mostra isso”, completa o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT).

O deputado federal Heitor Freire (PSL), por outro lado, defende as rejeições feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. “Eu defendo a liberdade e o poder de escolha do cidadão em todos os âmbitos, inclusive no uso de máscaras. Concordo com o presidente quando ele defende o princípio constitucional de que a casa é asilo inviolável dos cidadãos e, por isso, estou em acordo com os vetos”, contrapõe.

Isto porque a nova legislação especificava os locais e situações em que as máscaras seriam exigidas – estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. 

A justificativa para os vetos presidenciais é que a expressão “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas” é abrangente demais e abre brecha para uma possível violação de domicílio, o que é contra a Constituição. 

Como não havia a possibilidade de veto apenas à expressão considerada problemática, prossegue Bolsonaro na justificativa, o Governo barrou todo o dispositivo, inclusive trechos sobre o uso compulsório de máscara para a “circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público”, em vias públicas e em transportes coletivos.

Fake news

A proposta que institui a Lei Brasileira de Liberdade,Responsabilidade e Transparência na Internet, aprovada na última semana pelo Senado, chegou à Câmara dos Deputados. Apesar de ainda não ter sido pautada, Rodrigo Maia destacou a importância do combate às fake news. Na Câmara, já tramitam mais de 50 projetos sobre fake news.

Trânsito

Já o projeto apresentado pelo Governo federal que prevê diversas mudanças na legislação de trânsito será analisado pelos senadores, após ser aprovado na Câmara dos Deputados. Entre as mudanças, o aumento do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco anos para dez anos.