Comissão da Câmara aprova 157 emendas ao Código da Cidade

A expectativa é que o projeto seja votado em plenário ainda neste mês, antes do recesso parlamentar. A oposição conseguiu emplacar um número elevado de mudanças no texto original. O clima na reunião foi de consenso

Legenda: Renan Colares e Ésio Feitosa, relator e presidente da comissão, dialogam com vereadores
Foto: Foto: Helene Santos

Na iminência do aniversário do terceiro ano de atividade, a Comissão Especial que discute o novo Código da Cidade na Câmara Municipal de Fortaleza parece ter dado um passo importante na noite desta quarta-feira (19). De acordo com o Departamento Legislativo da Casa, os parlamentares que integram a comissão provisória aprovaram 157 emendas, das 478 que haviam sido apresentadas pelos vereadores.

A votação em bloco das matérias, que se misturavam entre proposições da base e da oposição, durou quase cinco horas. O conteúdo, agora, será encaminhado para discussão e votação em plenário.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) tem argumentado nos últimos meses que a demora na aprovação do projeto é positiva para o amplo debate. O argumento foi repetido pelos vereadores da base na reunião. O relator da matéria, vereador Renan Colares (PDT), reforçou que as negociações foram feitas de forma atenciosa com cada parlamentar.

"A gente sempre vem levantando a ideia do diálogo com todos os vereadores. Muitos tiveram uma grande quantidade de pareceres aprovados, e estamos aqui apreciando de um por um mesmo que seja consensual com vereadores da oposição e da base em formato de bloco, mas lido cada emenda, explicado", disse Colares durante o encontro.

Leve, o clima na audiência era de consenso. Integrantes da oposição chegaram a elogiar a postura do líder do Governo, vereador Ésio Feitosa (PDT) - muito em razão também das solicitações acatadas.

"Nós mesmos tivemos que ceder em algumas coisas para poder avançar em outras questões mais relevantes que impactavam mais na dinâmica da sociedade. Isso é parte do processo legislativo. Acredito que a gente deu um passo. Nesse momento é oportuno que seja aprovado", disse o vereador de oposição, Sargento Reginauro (sem partido).

O parlamentar conseguiu emplacar emenda que estende o projeto Praia Acessível para mais quatro pontos na Capital e, em outra, aprovou o Código da Natureza, que impede obras de mobilidade em áreas de preservação ambiental. Satisfeito, o vereador Guilherme Sampaio (PT) deixou a reunião com 22 emendas aprovadas, mesmo fazendo oposição ao prefeito Roberto Cláudio.

"Houve recuo nos pontos que nos preocupavam e avanço nas nossas contribuições", disse. O petista questiona ainda cobrança de taxas do registro sanitário consideradas por ele "abusivas". O diálogo ainda é a esperança de mudanças no texto original. Guilherme, no entanto, cita avanços nas áreas da mobilidade e meio ambiente, caso as emendas sejam confirmadas em plenário.

Previsão

O presidente da comissão, Ésio Feitosa, explica que a intenção é votar o projeto original e as emendas até o fim do mês, quando os parlamentares devem entrar em recesso.

Nenhum vereador, porém, quer se comprometer com prazos. Isso porque existe a possibilidade de as discussões se estenderem também no plenário. Na comissão era consenso também que a aprovação do parecer das emendas era apenas um "passo" dos vereadores em uma pauta que se arrasta pelo terceiro ano.

Quero receber conteúdos exclusivos sobre política

Assuntos Relacionados