Bolsonaro pode dar acesso dos Estados a fundos constitucionais

O Governo Federal promete, na próxima semana, revelar seu plano para socorrer as finanças dos Estados, fragilizados pela forte queda da arrecadação de tributos em um contexto de retração da economia, elevada taxa de desemprego e falta de investimentos públicos e privados. Nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) deu pistas do que deve ser anunciado. Deve ser editada uma Medida Provisória (MP) para garantir aos Estados que tenham acesso a recursos de fundos constitucionais.

Uma das ideias em estudo é a proposta defendida pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), permitiria aos Estados fazer empréstimos de até 30% dos fundos constitucionais para investimentos em infraestrutura.

Há três fundos no País, o do Norte, o do Nordeste e o do Centro-Oeste. Eles têm direito a 3% do Imposto de Renda e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), mas por lei o dinheiro deve financiar atividades produtivas.

Na segunda, o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) aprovou que o fundo dessa região liberar os recursos aos estados membros. A decisão, porém, precisa de aval federal para valer. Integrantes do governo federal, entretanto, não estão convencidos de que a medida é salutar. O dinheiro dos fundos seria liberado sem nenhum compromisso de ajuste dos Estados.

Há ainda a leitura de que, como os fundos estão previstos na Constituição, seria necessário uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Sem base no Congresso para barrar a medida, existe o temor de que os Estados possam, eles mesmos, mobilizar congressistas e aprovar a nova regra dos fundos constitucionais à revelia da União.

Durante uma viagem a Goiânia (GO), Bolsonaro deu a entender que a MP do socorro aos Estados sai na próxima semana. "O Estado (Goiás) tem os seus problemas como o Brasil todo, o que tiver ao nosso alcance estamos prontos para atender. O Caiado quer falar da sua proposta da possível medida provisória na semana que vem dos fundos", disse, ontem, o presidente, ao chamar o governador goiano de "pai da criança".

Em sua primeira viagem oficial ao Nordeste, na semana passada, Bolsonaro já havia sinalizado um acréscimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Empréstimo direto

Já o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que Bolsonaro havia sinalizado positivamente a mudar a legislação para permitir que até 30% dos recursos de fundos constitucionais possam ser emprestados diretamente aos Estados, sem passar por bancos, como é hoje.

Segundo o ministro explicou, os recursos seriam usados só para obras de infraestrutura e não poderiam custear despesas correntes, por exemplo.

Senado

Já um projeto de lei no Senado propõe a mudança, mais uma vez, do indexador das dívidas dos Estados. Em 2015, o índice foi alterado para o IPCA ou Selic -o que for menor- mais 4%. A ideia agora, articulada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe manter só o IPCA, retirando a correção.

O projeto preocupa a equipe econômica do ministro Paulo Guedes. O Governo acredita que a proposta não deve andar, mas a discussão se mantém no Senado.

O Governo Bolsonaro prepara medidas para socorrer os Estados. O presidente deu a entender que na próxima semana pode editar uma Medida Provisória que mexe nas regras dos fundos constitucionais, como o FNE

Ministro evangélico

Durante evento em um templo da Assembleia de Deus em Goiânia (GO), Bolsonaro questionou, nesta sexta-feira, ao público presente, se não está na hora de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter um ministro assumidamente evangélico. "Então, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, uma pergunta: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico, cristão assumido?", indagou

Reforma da Previdência

Na rápida fala à imprensa em Goiás, o presidente também disse que vai avaliar com sua equipe uma eventual mudança no texto da reforma da Previdência que permita a manutenção da pensão a pessoas com deficiências leves. Pela proposta enviada ao Congresso, somente pessoas com deficiências graves terão esse direito.