Bolsonaro critica estudo do Conselho da Amazônia sobre tirar terras de quem cometer crime ambiental

O presidente Jair Bolsonaro criticou a proposta do Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para "expropriar propriedades rurais e urbanas acometidas de crimes ambientais ou decorrentes de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização". Nas redes sociais, Bolsonaro chamou a ideia de "delírio", disse que “a propriedade privada é sagrada” e que “o Brasil não é um país socialista/comunista", nesta quinta-feira (12). 

A proposta consta em um documento do conselho da Amazônia que foi enviado para diversos ministros do governo, com o objetivo de informar sobre a programação do órgão, publicou o G1. Foi apresentada uma lista de estratégias para preservar a Amazônia, como o combate a queimadas e o fortalecimento de órgãos de repressão a crimes ambientais. 

O documento foi divulgado pelo jornal "O Estado de S. Paulo". A TV Globo também teve acesso. 

Após manifestação do presidente, Mourão falou à imprensa, na tarde desta quinta-feira, reforçando que o assunto se trata de um “estudo”. O vice-presidente explanou que a proposta ainda passaria por análise de ministérios, como o da Agricultura, antes da avaliação final de Bolsonaro, segundo publicou o G1. 

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Mourão ainda reclamou da publicação da imprensa. Segundo ele, isso gerou “um incômodo” com Bolsonaro, e a proposta foi divulgada “fora do contexto”. 

“É algo que está totalmente fora do contexto. Eu se fosse o presidente também estaria extremamente irritado, porque isso é um estudo, isso é um trabalho que tem que ser finalizado e que só depois poderia ser submetido à decisão dele”, declarou ao G1. 

A proposta do Conselho Nacional da Amazônia era executar as seguintes medidas: 

• endurecer a legislação, de forma a incluir a expropriação de terras de quem comete crime ambiental e fundiário (grilagem); 
• possibilitar o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração ambiental e de terra pública de forma irregular, contemplando a melhor destinação da terra expropriada e dos bens confiscados, com apresentação das propostas até julho de 2021; 
• confiscar os bens dos compradores ilegais de terras públicas; 
• confiscar os bens utilizados para o processo de grilagem de terras. 

Comunidades indígenas 

Além disso, o documento fala em reverter a arrecadação de multas por infração ambiental para os municípios onde os delitos ocorreram e agravar as penas dos crimes contra o meio ambiente, conforme informou reportagem do G1. 

E ainda prevê um "plano de ação" para inserir comunidades indígenas nos mercados formais. Área onde a atuação do governo Bolsonaro é mais criticada.  

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O presidente defende a exploração de recursos naturais em terras demarcadas. O planejamento do Conselho é enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, com todas essas medidas, em maio de 2021, afirmou o portal. 

Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro falou que demitiria quem levantasse a proposta. 

“Ou é mais uma mentira, ou alguém deslumbrado do governo resolveu plantar essa notícia. A propriedade privada é sagrada, não existe nenhuma hipótese nesse sentido. Se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo. A não ser que essa pessoa seja indemissível", afirmou o presidente.