Assembleia prova reajuste salarial de PMs e bombeiros em 1ª sessão remota

Uma das pautas de maior repercussão no Estado, o reajuste salarial de policiais e bombeiros militares foi aprovado, ontem, na primeira sessão remota da história da Assembleia Legislativa. Além do reajuste, os parlamentares votaram outras sete propostas do Governo do Estado que impactam principalmente na Saúde e nas contas públicas. 

A correção salarial dos agentes da Segurança foi aprovada conforme o projeto do Poder Executivo, sem alterações, apesar das emendas apresentadas. O reajuste aumenta em cerca de R$ 1,3 mil o salário inicial de um soldado, por exemplo, até 2022, passando dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil. O acréscimo será pago em três parcelas, sendo a primeira no próximo mês e as outras duas em março de 2021 e em março de 2022. 

Dentre as emendas apresentadas, algumas propunham mudanças na tabela, modificando o pagamento de três para parcela única, por exemplo, mas foram rejeitadas nas comissões. “Não faziam parte do acordo e seria impossível, numa situação como estamos vivenciando agora, com a economia caindo, com a arrecadação do Estado caindo. O importante é que, em 1° de abril, os policiais já estarão recebendo esse valor”, pontuou o líder do Governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania). 

O deputado Soldado Noélio (Pros), um dos representantes da categoria, destacou que havia um risco de, diante da crise na Saúde, o reajuste ser prejudicado, por isso o acordo para a votação, ontem, sem a inclusão de outras demandas. Governo e categoria, contudo, se comprometeram a manter uma mesa de negociação permanente. 

“É óbvio que queremos que os profissionais ganhem mais, lutamos por isso desde que assumi o mandato, mas também não podíamos fechar os olhos para o tamanho da crise, a perspectiva de redução da condição de pagamento do Estado será impactante e não sabemos até que ponto isso vai”, ressaltou Noélio. 

A primeira sessão virtual da história do Legislativo, em meio à pandemia do coronavírus, reuniu 44 dos 46 parlamentares, com ausência apenas dos deputados Agenor Neto (MDB) e Vitor Valim (Pros). O presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), ressaltou a importância do engajamento dos parlamentares e ressaltou que a proatividade da Casa foi elogiada pelos presidentes de poderes legislativos de outros estados. 

Saúde 

Dentre as propostas avaliadas ontem, quatro delas tratavam da área da saúde. Foi aprovada a proposta de ascensão salarial dos servidores da Saúde, que prevê reajuste de 20% a 36% e deve abranger mais de 7 mil funcionários do Estado. A correção, voltada a salários entre 2011 e 2020, deve ser feita em quatro parcelas. 

Para os servidores da área, também foi aprovada a criação da Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais. “Entregar esse presente num momento em que os profissionais da saúde estão expostos a tanto risco me traz muita alegria”, disse a deputada Dra. Silvana (PL), presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa. 

Os deputados também autorizaram a criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde, que irá fiscalizar todas as unidades do Estado, visando a qualidade do sistema de saúde, e da Fundação Regional da Saúde. Ambas integram a Plataforma de Modernização da Saúde, liderada pelo secretário da Pasta, Dr. Cabeto. 

Em relações a gratificações, os parlamentares aprovaram também a extensão da Gratificação de Desempenho da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) cedidos à Adagri. 

Empréstimo 

Foi aprovada ainda na sessão virtual a autorização ao Poder Executivo da contratação de empréstimo no valor de R$ 800 milhões junto ao Banco do Brasil para a amortização da dívida do Estado. 

Os deputados aprovaram também a autorização ao Executivo de promover novo leilão das ações integrantes do capital social do extinto Banco do Estado do Ceará (BEC) e de adquirir a Carteira de Crédito Imobiliário da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab). 

Em 2018, o Governo já havia tentado vender os créditos do BEC, mas não houve comprador interessado. Dessa vez, o valor será reduzido em até 25%. A alteração na lei estende a redução do valor a outras licitações que, nos últimos três anos, tenham fracassado. Na justificativa da Mensagem, o Governo do Estado ressalta a crise econômica que assola o País e ainda a instabilidade do mercado financeiro. 

Compras coletivas contra coronavírus

Em reunião virtual, ontem, os nove governadores do Nordeste definiram a intensificação do processo de compras conjuntas de equipamentos e insumos médicos para os nove estados para combater o coronavírus na região. 

Reuniões feitas com chamadas de vídeo têm sido a alternativa encontrada para dar continuidade aos trabalhos no Executivo e Legislativo.

O Nordeste formalizou o modelo de consórcio recentemente como forma de baratear os custos de compras feitas em larga escala. O modelo, assim, vai funcionar nesse momento de crise na saúde. Ainda não há detalhes, no entanto, da quantidade de equipamentos que deverá ser comprada e os valores investidos pelos estados.

Paralelamente, o governador Camilo Santana (PT) anunciou nas redes sociais, que o “novo hospital adquirido provisoriamente pelo Governo do Estado, com 230 leitos extras, já está sendo preparado pela Secretaria da Saúde para começar a funcionar a partir do próximo domingo (22) exclusivamente para receber pacientes com coronavírus, além dos outros equipamentos estaduais, que contam com alas destinadas a esse tratamento”.

Camilo ainda fez um apelo aos prefeitos cearenses para o cumprimento do decreto do Governo, publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (19), que visa o isolamento social no momento da proliferação do vírus. 

Bares, restaurantes, empresas e indústrias não essenciais deverão estar fechadas pelos próximos dias. A multa para quem descumprir é de R$ 10 mil por dia. “Todos temos que estar unidos nessa missão”, pediu o petista.

Sessão histórica

A Assembleia foi pioneira em realizar sessão por plataforma virtual. Alguns deputados precisaram ser orientados sobre desligar o microfone para evitar ruídos externos, colocar o celular na posição horizontal e ajustar o próprio enquadramento. 

Novo encontro

Na próxima segunda-feira, o presidente José Sarto anunciou que o Colégio de Líderes pré-agendou nova reunião virtual, por sugestão de Renato Roseno (Psol), para a discussão de uma agenda de auxílio no combate ao coronavírus. 

Mensagens aprovadas ontem

• 1. Criação da Autoridade Regulatória da Qualidade da Educação;
• 2. Criação da Fundação Regional de Saúde;
• 3. Aprovação Pagamento da Ascensão Funcional dos Servidores da Secretaria da Saúde desde 2011 a 2018;
• 4. Aprovação e Ampliação da GDI e Criação da GIATE para servidores da Saúde;
• 5. Reestruturação Remuneratória da PM e BM;
• 6. Extensão da Gratificação de Desempenho da Adagri aos Servidores da SDA cedidos à Adagri;
• 7. Autorização e Alienação da Carteira de Crédito Comercial, Rural e Industrial do Antigo BEC;
• 8. Autorização de Empréstimo de R$800 milhões com o BB, para Amortização de dívida do Estado.