Aliados de Camilo articulam “emendão” para Previdência estadual

Em meio à pressão dos servidores sobre a reforma da Previdência estadual, categorias ligadas aos defensores, procuradores, magistrados e auditores abriram negociação com interlocutores do Governo Camilo, na Assembleia Legislativa, para mudar pontos da proposta. Ao mesmo tempo, deputados articulam um “emendão” com sugestões de mudanças no texto de todos os integrantes da base governista, na tentativa de aliviar o desgaste. 

Desde que as propostas de mudanças nas regras da aposentadoria foram enviadas pelo Estado para a Assembleia, o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), vem tendo trabalho para tentar conciliar os interesses com o funcionalismo público. Na audiência da última segunda, a maioria dos sindicatos pediu para retirar a reforma da pauta de votação.

A polêmica aumentou depois de os deputados pedirem urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 29, que traz boa parte das novas regras apresentadas pela administração do governador Camilo Santana, envolvendo o cálculo do valor de aposentados e pensionistas, as taxas previdenciárias e o pedágio para servidores que estão perto de se aposentar.

O Governo enviou também uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 17, que trata do aumento da idade mínima –que salta dos atuais 60 anos para homens e 55 anos para mulheres para 65 e 62, respectivamente. 

A urgência para essa PEC foi aprovada, nesta terça-feira (17), por 24 votos a favor e 10 contra. Deputados do PT, PCdoB e de outros partidos da base aliada foram contrários. 

Diálogo

As mudanças ao texto já estão sendo discutidas entre categorias ligadas aos defensores públicos, procuradores de Estado, magistrados e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com representantes do Governo na Assembleia. Eles querem propor emendas (sugestões de mudanças). 

Júlio César reforça que está aberto ao diálogo “com aqueles que querem”, mas descarta a retirada de tramitação. 

“Deixando claro que a tramitação em urgência não impede as discussões, os prazos legais serão obedecidos e vamos dialogar com todos aqueles que querem dar contribuição de melhora até onde é possível. Infelizmente, algumas entidades dizem que não querem diálogo, querem que tire e nós temos por determinação do Governo o entendimento de não tirar essa matéria”, frisou Júlio César.

Economia

O líder de Camilo voltou a dizer que a “pressa” do Governo em enviar uma proposta previdenciária no fim deste ano se dá em virtude da portaria publicada pelo Governo Federal, no início deste mês, determinando que estados e municípios façam mudanças na Previdência até julho de 2020.

O Governo do Estado sustenta, ainda, que o déficit da Previdência estadual pode chegar a R$ 3,8 bilhões em 2022 e a reforma pode gerar uma economia de R$ 400 a 600 milhões por ano aos cofres públicos.

“As mudanças previdenciárias já foram aprovadas em sete estados. Em 19 outros estados, já tem matéria tramitando. Se não for obedecida a portaria, nós sofreremos sanções de não transferência de recursos voluntários, de não aval para operações de crédito da União e aí sim a população vai sofrer, porque vamos deixar de investir em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação”, argumentou.

Paralelamente, deputados vêm negociando emendas ao projeto com o Governo para tentar suavizar as regras e aliviar o desgaste na hora da votação em Plenário. 
Até agora, sete emendas foram protocoladas, sendo seis da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e uma do deputado Acrísio Sena (PT). 

Vários parlamentares da base aliada também querem mudar pontos da proposta. 

A ideia que vem sendo construída com a liderança do Governo nos bastidores é apresentar um “emendão” assinado por todos os governistas com as propostas de mudanças de cada um. 

Elas vão desde alterações na idade mínima até a forma de contagem de tempo para pensão e benefícios. 

O deputado Elmano de Freitas (PT) diz que as emendas articuladas pela bancada se baseiam nas que foram apresentadas pelos partidos de esquerda no Congresso Nacional à reforma do Governo Federal.

“Uma vez que foi aprovada a urgência para as matérias, que nós votamos contra, entendemos que a solução posta para os dirigentes sindicais e os servidores é negociar emendas. A nossa referência são as emendas que as bancadas do PT, PCdoB, PDT apresentaram à proposta encaminhada pelo Governo Bolsonaro, para guardar o mínimo de coerência entre o que a bancada do PT propôs na Câmara e o que vamos propor aqui”.  

Idade mínima

Deputadas estaduais da Casa, liderada por Augusta Brito (PCdoB), estão se articulando com o Governo também para aprovar uma emenda que diminua a idade mínima para as mulheres. Isso porque elas demoram mais do que os homens para se aposentar. 

Entre uma negociação e outra, técnicos do Governo são acionados para simular os impactos das eventuais mudanças e evitar que a proposta seja muito desidratada.

Apesar da aprovação do regime de urgência, ainda não se sabe se um dos projetos da Previdência será votado, amanhã (19), já que deputados da oposição ameaçam pedir vistas nas comissões técnicas. Nesta terça, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) rejeitou o pedido para colocar a PEC extrapauta, e a deliberação dela foi adiada para esta quarta-feira (18). 

Deputados temem desgaste eleitoral e perda de apoios

No calor das discussões da reforma da Previdência, deputados da base se sentiram constrangidos, na sessão plenária de ontem (17), durante votação de requerimentos envolvendo o regime de urgência das proposições.

Alguns deputados ficaram irritados e reclamaram ao líder do Governo sobre a atuação de colegas da base. Isso porque deputados do PT, PCdoB e de outros partidos votaram contra o pedido de urgência da PEC, sem contar que outros - Dra. Silvana (PL) e Apóstolo Luiz Henrique (PP) - estavam no Plenário e não votaram.

Outro requerimento apresentado pelo deputado Vitor Valim (Pros), pedindo para derrubar o regime de urgência da reforma, também foi alvo de constrangimento. Praticamente, os mesmos deputados da base votaram a favor da derrubada. Por exemplo, o fato de a deputada Augusta Brito (PCdoB) ser vice-líder do Governo e votar contra o Governo nos dois requerimentos incomodou colegas.

O clima está tão tenso na base que um deputado ensaiou pedir vistas da matéria nas comissões. Por trás dessa inquietação está o receio dos deputados de terem as imagens deles expostas nas redes sociais com as fotos das votações. No ano que vem, tem eleição nos municípios, e uma votação impopular como essa pode ter repercussão negativa sobre suas bases políticas e os prefeitos que eles apoiam.

Um deputado da base aliada que assinou o pedido de urgência para o PLC da reforma disse, reservadamente, à reportagem, que foi abordado por eleitores nos municípios onde é votado, criticando seu posicionamento.

Outro apresentava a foto divulgada em redes sociais mostrando sua posição nas votações. Os deputados da oposição, que são contra a matéria, também são alvo de questionamentos. Alguns criticam o fato de Fernanda Pessoa (PSDB), por exemplo, ser contra a matéria, ao passo que a Prefeitura de Maracanaú, cujo prefeito é aliado dela, ter aprovado uma reforma da Previdência no Município, há poucos dias.

A deputada Dra. Silvana (PL) também é citada pelos colegas. Ela é apoiadora do Governo Bolsonaro, que aprovou uma reforma da Previdência, e o marido, deputado federal Jaziel Pereira (PL), votou a favor da proposta.