Concurso PMCE é suspenso pelo STF por limitar vagas para mulheres

O concurso para a Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, expedida nessa quinta-feira (7), acatou uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestou a limitação do número de vagas ofertadas para candidatas mulheres. 

A medida é válida para seleção de soldados e segundos-tenentes da corporação.

Na manhã desta sexta (8), o Diário do Nordeste solicitou mais informações sobre o caso ao Governo do Estado e aguarda resposta.

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A PGR pediu a suspensão do certame em função da restrição de 15% da participação de mulheres - percentual baseado na lei estadual número 16.826/2019. 

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou a legislação, que restringe a participação do  gênero feminino em seleções, uma afronta à igualdade de gênero. O ministro defendeu que as candidatas devem concorrer na modalidade de ampla concorrência.

A desigualdade inconstitucional na lei se produz quando a norma distingue de forma não razoável ou arbitrária um tratamento específico a pessoas diversas. Para que as diferenciações normativas possam ser consideradas não discriminatórias, torna-se indispensável que exista uma justificativa objetiva e razoável."

Na ocasião, conforme o portal do STF, Moraes ainda salientou que a suspensão cautelar se justifica porque, como os concursos estão em estágio avançado de andamento sem que tenha sido assegurada às mulheres a participação igualitária, sua finalização pode gerar prejuízos irreversíveis.

Mais de mil vagas e tentativa de fraude

Ambas as seleções abriram inscrições no segundo semestre do ano passado. Enquanto o concurso para soldado ofertou mil vagas — sendo 850 para candidatos homens e 150 para mulheres —, o certame para segundo-tenente disponibilizou cerca de 113 vagas —  96 para o gênero masculino e 17 para o feminino.

As provas para ambas as seleções foram realizadas no primeiro semestre de 2023. Em uma delas, cerca de quatro pessoas foram presas por tentarem fraudar o concurso para soldado.