STF vai analisar pedidos de obrigatoriedade para vacina da Covid-19

Plenário do Supremo vai decidir se o imunizante será obrigatório ou não no País

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar três ações que tratam da futura vacinação contra a Covid-19. O ministro Ricardo Lewandowski deu rito acelerado a três ações sobre o assunto. As decisões caberão ao plenário do Supremo, após chegada de manifestações da PGR e da AGU.

Nesta sexta-feira (23), o presidente do Supremo, Luiz Fux, aprovou a judicialização do tema. "Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, sobre essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina. Não estou adiantando ponto de vista nenhum, estou apenas dizendo que essa judicialização será importante", disse.

 

> Governadores e Bolsonaro divergem sobre compra de vacina contra Covid-19

A primeira ação, do PDT, quer autorizar estados e municípios a obrigarem a população a se vacinar, mesmo contra determinação do Governo Federal.

Para o Governo Bolsonaro, a vacinação não deve ser obrigatória.

Quero receber conteúdos exclusivos sobre o Brasil