Quando o autismo deixa de ser infantil

Estima-se que há, atualmente, cerca de dois milhões de autistas no País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escrito por Nelson Damasceno ,
Advogado
Legenda: Advogado

No mês dedicado à conscientização do Autismo, o Abril Azul, ao mesmo tempo em que comemoramos avanços em políticas públicas voltadas a tratar crianças e jovens nesta condição, nos deparamos com uma inevitável preocupação: como eles serão amparados quando crescerem?

Estima-se que há, atualmente, cerca de dois milhões de autistas no País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os graus do transtorno costumam variar, podendo englobar casos em que o comprometimento impede a pessoa de ingressar no mercado de trabalho e de ter uma vida independente.

Para quem possui bens a serem herdados, a orientação é realizar um planejamento sucessório. Sendo bem pensado, é possível assegurar o patrimônio aos filhos, diminuindo as chances de que ele venha a ser logo consumido e sirva ao maior propósito: o sustento do autista ao longo da vida adulta.

A referida situação, infelizmente, é restrita. Podemos afirmar que a grande maioria dos cidadãos não possui bens a serem transmitidos. Então, surge a pergunta: o que posso deixar para o meu filho? Quais são os direitos previdenciários para essa parcela da população diagnosticada com TEA?

A Previdência Social já responde: pensão por morte. Isso mesmo! O autista poderá acumular a pensão do pai e a da mãe. Além disso, temos também a aposentadoria. Segundo as regras vigentes hoje, ele pode, assim, acumular o valor deste benefício com as duas pensões, ou seja, receber três benefícios no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Para isso, com contribuições que podem ser a partir de 5% do salário-mínimo, é possível um planejamento previdenciário, com “investimentos” mensais. Mesmo quem já recebe o BPC, que é o benefício assistencial à pessoa com deficiência, pode investir a partir de 11% do salário-mínimo.

Mas, o mais importante é ressaltarmos que deve ser traçada uma estratégia que assegure bem esse objetivo e isso vai desde a escolha do código correto ao valor a se contribuir. Fugir disso, pode, ao invés de ajudar, causar o efeito contrário.

Avaliando o lado pragmático da questão, sabemos que envelhecer sem nenhuma renda ou com pelo menos três salários-mínimos, dependendo do caso, pode trazer qualidades de vida bem diferentes.

A bandeira dos direitos do autista possui vários objetivos a serem alcançados. Muitos deles, com uma árdua luta. Porém, as estratégias que aqui se mostram, independem da vontade do poder público ou quaisquer outras instituições, pois já estão, na maioria, ao alcance de todos.

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