Previne Brasil: visão crítica
Isto aponta para a necessidade de avaliação cuidadosa dos impactos do Previne Brasil na sustentabilidade e universalidade do SUS
A implantação do Previne Brasil representa uma tentativa de reformar o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS, endereçando questões críticas como eficiência e equidade no acesso aos serviços de saúde.
Ao substituir o modelo anterior, baseado em critérios populacionais estáticos, por um esquema que inclui captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas, o programa busca melhorar a cobertura e a qualidade dos serviços de APS, via mecanismos de financiamento que premiam a eficiência e eficácia.
No Ceará, o Previne Brasil foi recebido com esperança, por prometer melhoria na cobertura de usuários cadastrados e valorização do desempenho das equipes de saúde, incentivando a prestação de serviços mais qualificada e focada nas necessidades da população. O Estado, conforme os Indicadores de Desempenho do 3º Quadrimestre de 2023, desponta como exemplo, com as Equipes de Saúde da Família nos municípios cearenses obtendo o melhor desempenho nacional.
Porém, a aplicação do Previne Brasil preocupa em termos de efetividade e equidade. O uso de mecanismos de captação e pagamento por desempenho, embora reconhecidos por remunerar de forma mais eficiente, é criticada por redirecionar recursos existentes sem adicionar novas fontes de financiamento. Isso pode apenar municípios com limitações administrativas, infraestruturais e tecnológicas, acentuando desigualdades no sistema de saúde.
Além disso, a ênfase na quantificação numérica de usuários cadastrados e desempenho baseado em indicadores específicos pode negligenciar aspectos fundamentais da APS, como a continuidade do cuidado, a integralidade das ações e a abordagem territorial e comunitária da saúde, essenciais para atender de forma equitativa e integral. A uniformização dos critérios de avaliação sem
considerar a diversidade cultural, social e infraestrutural dos diferentes estados também é um ponto crítico.
Isto aponta para a necessidade de avaliação cuidadosa dos impactos do Previne Brasil na sustentabilidade e universalidade do SUS, bem como na sua capacidade de promover melhorias significativas na qualidade e acessibilidade dos serviços de APS de forma equitativa.
