Novo Código Eleitoral a caminho

Um novo Código Eleitoral está preste a despontar no bojo da legislação infraconstitucional do país, suprimindo o texto vigorante que data de 1965, portanto, formulado em pleno período revolucionário, afora isso, carecendo de atualização em face das mudanças ensejadas por mundo cada dia mais em processo de transformação.

A matéria é alvo de debates no Congresso Nacional, há anos, com a última proposta havendo sido apresentada na Câmara, em 2021, pela deputada Soraya Santos (RJ), e hoje tramitando no Senado, onde o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acaba de entregar o parecer para a última análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Em um volume de 162 páginas, o senador piauiense esclareceu as mudanças substanciais acrescidas ao texto dos deputados, como normas mais explícitas sobre a questão da inelegibilidade; mudanças em prazos para desincompatibilização; quarentena para cidadãos de carreiras específicas que desejem ser candidato; sobra de vagas (não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional) e prestação de contas.

Entre as mudanças mais significativas propostas por Marcelo Castro, destaca-se a quarentena para que determinadas autoridades se afastem dos cargos que ocupam para se candidatar, sugerindo-se um prazo de quatro anos anterior à disputa para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais e rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, integrantes das Forças Armadas e policiais militares, que só passará a valer a partir de 2026.

Agora, com o texto pronto para discussão dos membros da CCJ, e conforme discutido em reunião do Colégio de Líderes, o relator acredita que a votação em plenário deverá ocorrer até junho (expectativa também do presidente, Rodrigo Pacheco), uma vez que no segundo semestre os parlamentares ficarão mais tempos nos Estados, levando apoio a seus candidatos ao pleito municipal.

A proposição ora tramitando é a mais abrangedora de todos os tempos, tendo como finalidade precípua consolidar em um só regramento a nossa legislação eleitoral, além de todas as resoluções do TSE.

Pela reconhecida habilidade do emedebista, um modernizante Código Eleitoral encontra-se perto de se tornar realidade.

Mauro Benevides é jornalista e senador constituinte