As querelas sobre as vacinas

Enquanto nos países sérios, dirigentes e políticos, de maneira sensata, se unem em torno da vacinação contra o Coronavírus, no Brasil o Presidente entra em conflito com governadores e prefeitos sobre quando, qual vacina a ser aplicada e se esta deve ser obrigatória ou não. 

Acirrando a polêmica o PDT (Partido Democrático Trabalhista) intenta perante o STF uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) alegando que Estados e Municípios devem estabelecer a obrigatoriedade uma vez que o presidente Jair Bolsonaro já afirmara que a vacina não será obrigatória no Brasil. 

O partido alega que a postura do presidente é lesiva à saúde do povo e que, se ele não adotar as medidas assecuratórias para aplicar a vacina com a urgência necessária e de modo efetivo, os Estados e Municípios podem fazê-lo. 

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, votou na quarta-feira (16) a favor de medidas restritivas indiretas a fim de obrigar a população a se vacinar contra a Covid-19, embora com uma afirmação confusa e contraditória, vez que, segundo ele, “a vacinação obrigatória não significa a vacinação ‘forçada’ da população.” 

O julgamento foi suspenso (na quarta-feira, 16)após o voto do relator e terá continuidade na quinta-feira (17) com o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Existe outra ADI que será julgada no mesmo dia e que foi levada à corte pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), tratando da matéria de forma mais ampla haja vista se posicionar contra a obrigatoriedade alegando que “subsiste insegurança quanto à eficácia e eventuais efeitos colaterais das vacinas”.

Com esses posicionamentos, prezados eleitores de todas as camadas sociais, prioridades e grupos de riscos: “Já podeis da pátria filhos, ver estupefatos, como se encontra o saco de gatos, quando se trata das querelas sobre vacinas contra a Covid-19”.

Luiz Itamar Pessoa 
Advogado