Advocacia Tributária: Mitos e Desafios

No dia 25 de maio comemoramos o Dia da Advocacia Tributária ou Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. Importante vinculação, pois a advocacia é a primeira barreira e última fronteira de guarida dos contribuintes. Na base das grandes resoluções sempre esteve presente questões tributárias porque é uma das mais “violentas” formas de avanço sobre o patrimônio privado, que ganha legitimidade em razão da aplicação obedecendo a função social do estado.

 O papel da advocacia tributária é garantir esse equilíbrio visando a justiça na arrecadação do tributo, notadamente na aplicação dos Princípios Constitucionais que garantem proteção a original força estatal. Há anos se pensou em uma reforma tributária, tendo sido aprovada recentemente, com algumas pendencias e mais dúvidas que certezas, o que torna o trabalho de quem milita nessa seara um verdadeiro “Mito de Sísífo” a luta constante e diária. Houve um tempo que alguns rituais eram realizados em latim, provavelmente para que o discípulo não entendesse e apenas concordasse, chegou a época da reforma desta linguagem para que o direito tributário possa ser entendido pelo cidadão/contribuinte que é quem assume a conta.

 Todas as vezes que esse entendimento surgiu duas vertentes aconteceram: a validação do que era cobrado em razão da necessidade de uma prestação coletiva ou uma revolução por não haver justificativa para uma tributação excessiva. Cumpre a advocacia velar pela apreciação das normas (cada dia surgem novas) como a hidra de lerna onde corta-se uma cabeça e surgem várias outras. De forma figurativa(ou não) costumasse dizer que o cidadão brasileiro trabalha ate esta data para pagar tributo ante a carga tributária que se apresenta, razão da escolha deste dia, porem o calendário do tributarista se renova a cada alvorecer e os desafios aumentam exponencialmente com a “reforma tributária” onde, no modelo, tentativa e erro, teremos que, como diz o jargão, trocar o pneu com o carro andando. 

Avante advogado(a)s tributaristas, somos movidos por desafios e pela capacidade de superação, somos fênix, renascemos a cada alvorada.

Hamilton Sobreira é presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE