A mais cruel das impunidades

Entre os inúmeros problemas da justiça brasileira, um dos maiores é a percepção de impunidade. Seja da corrupção a assaltos, é forte a sensação de que criminosos não são punidos, o que explicaria a insegurança que amedronta a todos.

Como em qualquer setor, estabelecer prioridades para atingir objetivos é fundamental e não é diferente na segurança pública. Neste caso, não é difícil concluir que os crimes mais graves são aqueles contra a vida e foi esta a inspiração que levou o Sou da Paz, há três anos, a buscar identificar quais os índices de esclarecimento de homicídios no País.

Segundo fontes oficiais, sabemos que a maior parte dos detentos brasileiros foi acusada de crimes patrimoniais. Outro terço se refere a crimes de drogas, e apenas 10% dos presos foram acusados por homicídios. O que poderia justificar estes números? Sabemos que o modelo nacional de segurança pública é orientado para uma política de confronto, em que a maioria das prisões deriva de flagrantes. Investigações mais complexas, como demandam homicídios, não recebem o investimento necessário.

A primeira constatação ao buscarmos identificar as taxas de esclarecimento de homicídios foi a falta absoluta de dados. Em 2017, apenas seis estados ofereceram dados que permitiram calcular este índice. Na edição em que analisamos os homicídios ocorridos em 2017 e solucionados até 2018, 11 estados forneceram as informações solicitadas.

No Nordeste, a situação é especialmente preocupante. Além de ser uma das regiões em que os homicídios mais cresceram recentemente, há uma grande dificuldade em se obter informações. Apenas Paraíba e Pernambuco apresentaram dados que permitiram o cálculo do esclarecimento de homicídios. Isto significa que a grande maioria das mortes violentas ficam sem resposta, e os autores destes assassinatos permanecem sem punição. Isto é especialmente cruel aos familiares desses milhares de mortos, que nunca veem o Estado oferecer uma resposta à dor que sentem.

Nos outros estados da região, não temos informações. E o pior é que não há um esforço, seja do Governo Federal, seja dos estados, em se divulgar estes índices e buscar estabelecer metas para aumentar a efetividade das investigações. Sofremos todos, com a certeza de que muitos assassinos permanecem impunes.

Felippe Angeli
Assessor de advocacia do Instituto Sou da Paz