Documento foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 28 de março e visa facilitar o acesso às informações tributárias específicas do ICMS
Tributo é cobrado quando há diferenças entre alíquotas entre estados em transporte de produtos e mercadorias. Empresas mantém argumento de inconstitucionalidade da decisão
Medidas para o diesel passam a valer em julho, tendo uma tarifa uniforme de R$ 1,006
A medida estava prevista para terminar no próximo dia 31 deste mês
O texto assinado prevê a cobrança do imposto sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação
Modelo atual se baseia na paridade com o mercado internacional. Especialistas apontam novos modelos
Estudo do TCE analisou impactos para os cofres públicos referentes às medidas propostas na PEC
Segundo a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, e o economista Alessandro Azzoni, a iniciativa do Governo Federal não deverá solucionar o problema da alta dos combustíveis
Governadores decidiram prorrogar medida que mantém alíquota fixa para até março deste ano
Empresas estão se preparando para entrar com pedido de liminar para evitar cobrança do Difal em 2022. Entendimento da Sefaz, contudo é diferente, e Pasta deve voltar a usar tributo a partir de abril
