O prazo para adesão ao programa, que concede até 100% de desconto em multas e juros, segue até 30 de outubro
informação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta (11)
Programa vai permitir refinanciamento de dívidas De empresas relativas ao ICMS e de débitos do IPVA 2020
Projeto de lei assinado pelo governador Camilo Santana tem foco nas dívidas acumuladas de janeiro a maio deste ano, quando a pandemia foi mais severa com os cearenses
Medida visa beneficiar micro e pequenas empresas com dívidas de janeiro a maio
Apesar da decisão, possível situação de bitributação foi resolvida com a Emenda Constitucional 87, ainda em 2015
De acordo com economistas, o Estado teve uma das maiores quedas de arrecadação, mas a saúde fiscal deve manter equilíbrio e garantir espaço para novos investimentos
O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) foi divulgado ontem (30) pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Cifra corresponde a parcelamento do ICMS e adiamento de imposto do Simples. Pacote com 23 medidas deve impactar 307 mil contribuintes para gerar fluxo de caixa e manter empregos
Fernanda Pacobahyba reiterou que o assunto ainda é discutido pelo Confaz
