Telecomunicações: reforma tributária elevará carga do setor para 49% e prejudicará 5G

A proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso vai elevar a carga tributária sobre o setor de telecomunicações dos atuais 47% para quase 49%, disse o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) Marcos Ferrari. O cálculo foi feito a partir de uma análise preliminar das informações divulgadas pelo Ministério da Economia sobre o tema.

A média de 47% representa a relação entre o total de tributos pagos pelas teles e a receita líquida do setor, a partir de dados de 2019. A proposta divulgada pelo governo prevê uma nova contribuição, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unificando os atuais PIS e Cofins, com alíquota 12%, regime não-cumulativo e cálculo por fora.

Segundo Ferrari, isso fará com que a carga tributária do setor suba dois pontos porcentuais, a maior tributação sobre banda larga entre os 20 principais mercados do mundo. Para ele, essa tributação pode prejudicar a implantação do 5G no Brasil. "É algo na contramão do que os países que lideram os acessos à banda larga estão fazendo. Entre os dez países que estão à frente nesse ranking, a carga tributária é de 13%, em média. A nossa já é três vezes maior e ainda vai subir", disse.

Para se ter uma ideia, em 1999, a carga do setor era de 31%, destacou Ferrari. "Nesses mesmos 20 anos, telecom se tornou um bem essencial. Quanto mais essencial o bem, menor a carga. Isso vai contra a lógica da racionalidade econômica", afirmou. "O aumento da carga prejudica a expansão do serviço e aumenta custos", acrescentou.

Ferrari afirmou que o setor de telecomunicações defende a proposta de reforma tributária apresentada pela Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45. O texto unifica cinco tributos - PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS - e cria o IBS, com alíquota de 25%. Isso faria com que a carga do setor caísse mais de 20 pontos porcentuais, já que o principal tributo que onera o setor é o ICMS, imposto estadual.

A contribuição do setor para os cofres públicos atingiu R$ 65 bilhões no ano passado, segundo ele. "De maneira geral, nossa contribuição para a arrecadação de impostos já é maior que a média. Não faz nenhum sentido fazer uma proposta que aumenta ainda mais a carga de um serviço considerado essencial", afirmou.

O presidente-executivo do SindiTelebrasil disse ainda que o setor pretende se reunir com o governo e com parlamentares para apresentar sugestões de aprimoramentos. Ele reiterou, porém, que a proposta defendida pelas teles é a PEC 45.