Minha Casa, Minha Vida terá ampliação de teto de renda, decide conselho do FGTS

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) terá ampliação dos limites de renda e dos valores de financiamento de imóveis, conforme decidiu por unanimidade nesta terça (24) o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Segundo as novas regras, que passam a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU), os valores dos tetos da renda familiar para poder ser contemplado pelo MCMV agora serão de:

• R$ 3,2 mil na faixa 1 (antes R$ 2850)
• R$ 5 mil na faixa 2 (antes R$ 4,7 mil)
• R$ 9,6 mil na faixa 3 (antes R$ 8,6 mil)
• R$ 13 mil na faixa 4, que foi criada em 2025 e é voltada à classe média (antes R$ 12 mil)

Junto às mudanças do teto de renda da faixa 1, a taxa de juros também foi alterada, saindo de 4,75% e sendo agora de 4,5%. Segundo a Secretaria Nacional de Habitação, a diminuição do juros irá beneficiar 87,5 mil famílias.

Nas duas faixas superiores (3 e 4), também houve reajuste do teto de valor dos imóveis financiados pelo programa habitacional.

• Na faixa 3, o valor máximo passa a ser R$ 400 mil (antes R$ 350 mil)
• Já na faixa 4, o teto será de R$ 600 mil (antes de R$ 500 mil)

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Aprovações ligadas à saúde e transporte

O Conselho do FGTS também fez outras duas aprovações nesta terça-feira (24). A primeira delas foi a retomada do chamado FGTS-Saúde, criado em 2022 para permitir o uso de recursos do fundo em operações de crédito de entidades filantrópicas ligadas à saúde.

A inclusão de cooperativas como mutuárias do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), voltado à facilitação de investimentos em transporte público, também foi aprovada pela instância. 

O que é o Minha Casa, Minha Vida?

Criado em 2009, o programa habitacional amplia o acesso de famílias de baixa e média renda à moradia, facilitando financiamentos.

O Minha Casa, Minha Vida foi substituído pelo Programa Casa Verde e Amarela em 2021, mas foi retomado pelo governo Lula em 2023.