Fim da desoneração deve afetar 8,1 mil empresas da indústria cearense

A reoneração da folha de pagamento das empresas, a partir do veto do presidente Jair Bolsonaro a um dos pontos da Medida Provisória 936 (convertida na Lei 14.020), deve afetar 8,1 mil empresas e mais de 215 mil empregos só na indústria cearense, de acordo com dados da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Com a economia ainda amargando os impactos da pandemia do novo coronavírus, o setor avalia que manter a desoneração contribuiria para que os níveis de produção e de emprego do ano passado fossem retomados mais rapidamente.

A avaliação é da economista Eduarda Mendonça, do Observatório da Indústria da Fiec. Ela explica que levantamentos feitos pela entidade revelam que as expectativas do empresariado para o último trimestre deste ano e o primeiro semestre de 2021 são positivas, com contratações nos próximos meses e centralizadas na retomada da produção industrial, mas ressalta que essa recuperação está ancorada no acesso ao crédito e na manutenção do emprego. “A renovação da desoneração contribuiria muito para o retorno aos níveis de produção e emprego de 2019”, pontua.

A economista destaca a importância para a economia local da Medida Provisória 936 – depois convertida na lei nº 14.020/20, que regulamentou a suspensão de contratos de trabalho e redução das jornadas e salários dos trabalhadores durante a pandemia entre outras medidas. Ela frisa que a iniciativa foi fundamental para que fossem evitadas as demissões em massa e, consequentemente, a redução da renda das famílias e do consumo, o que afetaria ainda mais o faturamento das empresas no período.

“O Ministério da Economia estimou que 4,5% dos postos de trabalho do Ceará foram direta ou indiretamente preservados em decorrência da MP, o que significa mais de 60 mil empregos”, afirma, lembrando, entretanto, que no primeiro semestre deste ano, a produção industrial do Ceará foi 22% menor do que no mesmo período em 2019. 

“O contexto é bastante crítico e, por isso, a prorrogação da desoneração em folha consiste em um fôlego financeiro para manter a indústria em funcionamento sem elevar as demissões”, ressalta Eduarda Mendonça.

Ela lembra que a última Sondagem Industrial realizada pela entidade, relativa ao mês de julho, mostra que embora tenha sido observado “um suave aumento da produção industrial cearense” no mês, o número de empregados continuou em queda. 

“Ainda que a redução de julho tenha sido bem menor que a de abril, não observamos uma retomada do emprego ainda entre as empresas da indústria de transformação. Já a construção civil, que é um dos setores contemplados com a possibilidade de desoneração da folha, teve um ligeiro aumento em junho, mas voltou a sofrer queda no número de empregados em julho”, explica ela.

Construção civil

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Ceará (Sinduscon-CE), Patriolino Dias, lembra que o ciclo do setor é longo, com obras que duram entre 24 e 36 meses. O fim da desoneração para o segmento, portanto, geraria uma grande imprevisibilidade, na opinião do empresário.

“Quando iniciamos uma obra, é feita uma previsão de gastos. Imagina chegar no meio da obra e ter que mudar essa previsão. Então, é importantíssimo que haja a manutenção da desoneração da folha de pagamento”, reforça o presidente do Sinduscon-CE.

Questionado sobre a possibilidade de o fim da desonera-ção provocar demissões na construção civil, Patriolino Dias avalia que ainda não é possível dizer se a medida poderia causar cortes, mas ele diz acreditar que isso teria um grande impacto nas novas contratações. “Demissões eu não sei, mas isso com certeza representa prejuízo para o setor. Vai impactar em novas contratações e tomar decisões no meio da obra é algo difícil”, lamenta ele.

Além da construção civil, a desoneração da folha operacionalizada pelo Ministério da Economia e custeada pelos recursos da União beneficia mais outros 16 setores: proteína animal, calçados, comunicação, call center, vestuário, obras de infraestrutura, veículos, couro, têxtil, máquinas e equipamentos, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e o transporte rodoviário de cargas.

O diretor jurídico do Centro Industrial do Ceará (CIC), Rafael Souza, destaca que setores como a indústria alimentícia, de calçados e couros respondem fortemente para a empregabilidade no Ceará. “Essa alteração tributária é importante para o Estado, mesmo que se diga que a recuperação do setor no Ceará está ocorrendo em ‘V’ (rápida recuperação após acentuada queda, em linhas gerais)”. Ele lembra ainda que a construção civil também é um importante setor quando se fala em empregabilidade na crise.

“O Governo Federal entende que o modelo de desoneração da folha não é mais viável e resolveu extinguí-lo, mas, no meio do caminho, nós vivenciamos uma parada brusca das atividades da indústria e do comércio. Muitas empresas tiveram o seu faturamento reduzido”, lembra ainda Rafael Souza.

Votação

O veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento na ocasião da conversão da Medida Provisória 936 à lei 14.020/20 é um tema que vem sendo tratado de forma delicada no Congresso Nacional. Isso porque líderes partidários querem derrubar o veto do presidente e consideram que têm maioria dos votos para isso.

A desoneração da folha de pagamento, que termina neste ano se o veto não for derrubado pelo Congresso, permite às empresas dos setores contemplados a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota que fica entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta do negócio.

A votação ocorreria hoje, quarta-feira (9), mas o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou a sessão em que o tema poderia ser votado para o dia 16. O Ministério da Economia estaria trabalhando a possibilidade de editar uma Medida Provisória que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento até 30 de junho do ano que vem. O ponto vetado pelo presidente prorrogava a desoneração até o fim de 2021.

Líderes partidários da base do presidente no Senado dizem acreditar que há chance de o Governo apoiar a derrubada do veto como um “reconhecimento pela necessidade de geração de emprego e renda” no contexto do pós-crise da Covid-19.