'Lei Felca': Riot proíbe menores de 18 anos em jogos como League of Legends; entenda
Mudanças para se adequar à nova legislação entram em vigor a partir desta segunda-feira (16).
A Riot Games anunciou novas ferramentas de controle parental para cumprir os requisitos daLei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital ou "Lei Felca". As mudanças vão afetar jogos como League of Legends, Teamfight Tactics e 2XKO.
Segundo a empresa, a partir dessa segunda-feira (16), jogadores com 18 anos ou mais deverão passar por uma verificação de identidade para comprovar se possuem a idade mínima exigida pela legislação.
Já na quarta-feira (18), a classificação indicativa de todos os títulos será elevada temporariamente para 18 anos. Com isso, jogadores adolescentes terão as contas bloqueadas e não poderão mais acessar os jogos da companhia.
A checagem de idade poderá ser feita por meio dos seguintes métodos:
- Número do CPF
- Cartão de pagamento (cartão de débito ou crédito)
- Documento de identidade (escaneamento)
- Estimativa de Idade por Facial (escaneamento)
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Exceção para Valorant
O jogo Valorant terá regras diferentes das demais anunciadas pela Riot. O programa continuará disponível para adolescentes, porém com necessidade de autorização de um responsável legal para menores jogarem.
Os jovens deverão informar o e-mail de um pai, mãe ou responsável. Após acessar o portal de controle parental da Riot e autorizar o acesso, os jogadores poderão continuar utilizando a conta normalmente.
Conforme a Riot, essas mudanças não são permanentes. Se a conta de algum jogador for bloqueada, ela estará apenas "pausada e segura". Assim, todo o progresso dos jogadores permanecerá salvo nos servidores da empresa.
"Nosso objetivo é retornar todos os nossos jogos às suas classificações originais até o início de 2027 quando, mediante a aprovação de seus pais, você recuperará o acesso aos jogos e à sua conta", disse a companhia em comunicado à imprensa.
PL da Adultização
Em agosto do ano passado, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria regras para proteção de crianças e adolescentes na internet, chamado de "PL da Adultização".
O texto prevê a criação de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital para proteger menores de idade de riscos encontrados em redes sociais, sites, jogos virtuais e aplicativos. Isso deverá ser cumprido por meio de uma série de procedimentos e requisitos para provedores de aplicativos de internet.
A temática ganhou destaque nacional após a publicação de um vídeo sobre o assunto pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca.
*Estagiário sob supervisão da jornalsta Lorena Cardoso
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