261 PMs são investigados por atos contra a segurança: 'vamos agir com todo rigor', diz André Costa

Chega a 261 o números de policiais militares investigados por crimes relacionados a paralisações e danos a viaturas da corporação no Ceará. Segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, existem "grupos da Polícia Militar que têm praticado crimes militares e atos de vandalismo", disse em coletiva na manhã desta quarta-feira (19).

"Para essas pessoas, vamos agir com todo o rigor", acrescentou. Segundo ele, os PMs irão responder por motim, revolta, insubordinação e devem ficar sem seus salários.

Entre a noite de terça-feira (18) e esta quarta, atos contra a segurança pública foram registrados em Fortaleza e em cidades do Interior. 

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Na Capital, o 18º Batalhão da Polícia Militar, no Antônio Bezerra, teve o acesso bloqueado por viaturas, que também tiveram pneus furados nesta manhã. Na madrugada, no bairro Papicu, um grupo com aproximadamente 30 pessoas encapuzadas invadiu o 22º Batalhão da PM e levou cerca de 10 carros do local. Já no Conjunto Ceará, 20 pessoas mascaradas furaram os pneus de carros estacionados no pátio do 17º Batalhão da PM, incluindo veículos particulares de policiais.

Pelo menos outras sete cidades do Estado também registraram paralisação de grupos de policiais. O apoio de forças federais está sendo analisado pelo Governo do Estado.

Mulheres de policiais também responderão

De acordo com André Costa, os homens encapuzados são "pessoas que se auto-intitulam como policias militares. Alguns foram identificados", afirmou. De acordo com o secretário, mulheres que se dizem esposas de militares também serão responsabilizadas, destacou. Elas podem responder, conforme Costa, pelos crimes de motim e revolta.

Reajuste salarial

Atos contra a Segurança Pública foram registrados no Ceará, entre a noite de terça-feira (18) e esta quarta-feira (19) na Capital e em cidades do Interior. Grupos de militares estão insatisfeitos com o reajuste oferecido pelo Governo do Estado, embora cinco associações de profissionais de segurança tenham participado de acordo quanto à proposta. Durante esta manhã, homens encapuzados furaram pneus de viaturas nas proximidades do 18° Batalhão da PM, no Bairro Antônio Bezerra.

Pelo menos 76 carros da instituição, 5 bases móveis e 10 motos foram estacionadas na Rua Anário Braga. Os veículos eram predominantemente dirigidos por homens encapuzados. Os atos desta quarta se somam a outros registrados na terça. Em Caucaia, durante a noite, os pneus de viaturas foram esvaziados na entrada do 12 º Batalhão da PM. Além de agentes, familiares de policiais estavam no local. 

Policiais presos

Três soldados foram presos por cercar uma viatura para secar pneus também no Antônio Bezerra, nas imediações do 18º Batalhão de Polícia Militar. O trio estava usando balaclavas e portava armas, segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Patrulhas do Batalhão de Choque foram deslocadas por volta de 15h para o local, no intuito de impedir a ação de manifestantes - boa parte deles, mulheres de agentes - insatisfeitos com a proposta de reajuste para a categoria. 

Para reforçar a segurança nas ruas, policiais civis realizaram, entre a noite de terça e a madrugada desta quarta, um trabalho de policiamento ostensivo e preventivo nas ruas de Fortaleza e Região Metropolitana (RMF). Foram 21 equipes formadas por inspetores, escrivães e delegados de Polícia Civil, que também auxiliaram no trabalhos das delegacias plantonistas tanto da Capital como da RMF.

Reajuste salarial

A crise de representantes dos policiais com o governo se deu a partir da negociação do reajuste salarial da categoria. Lideranças dos profissionais de segurança pública chegaram a entrar em um acordo com o Estado no último dia 12, em reunião na Assembleia Legislativa. 

De acordo com a proposta, o salário-base de um soldado passaria a R$ 4,5 mil, com aumento progressivo até 2022. A primeira parcela do reajuste, de 40%, seria implantada em março. A segunda, de 30%, em março de 2021. Os 30% restantes, em março de 2022.

Anteriormente, uma proposta rejeitada pelos policiais e bombeiros militares indicava o reajuste progressivo até R$ 4,2 mil até 2022. Houve protesto dos profissionais de segurança na Assembleia Legislativa contra essa proposta, em dezembro de 2019.

Após o anúncio do entendimento para reajuste de R$ 4,5 mil, no entanto, representantes dos policiais militares voltaram a público para dizer que a proposta não foi aceita.

A reestruturação salarial começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18). De acordo com o líder do governo, o deputado Júlio César Filho (Cidadania), não há uma nova proposta e o projeto é o mesmo que foi acordado, antes dos representantes da PM voltarem atrás. César Filho afirmou que a proposta deve ser aprovada até o fim do mês. 

Justiça

O Ministério Público entrou com ação na Justiça, na segunda-feira (17), pedindo que, em caso de paralisações nas categorias, cinco associações dos profissionais de segurança pública do Ceará tenham as contas bloqueadas. Associação dos Profissionais da Segurança (APS), Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramace), Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Ceará (Assof) e Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos (ABSS) são citadas na ação. 

Caso as associações promovam e financiem assembleias voltadas para discussão de melhorias salariais, a multa requerida pelo MPCE pode chegar a R$ 200 mil. Caso as entidades participem de reuniões sobre greves e paralisações, a penalização é de R$ 500 mil. E se houver paralisação total ou parcial da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, as associações podem ser multadas em até R$ 1 milhão.

No mesmo dia, a Justiça do Ceará manteve a decisão que determina que agentes de segurança poderão sofrer sanções e até serem presos por promoverem movimentos grevistas ou manifestações no Estado. Contudo, por unanimidade, a Seção Criminal doTribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a matéria deve ser apreciada por Órgão Especial. Os desembargadores argumentaram que a matéria é de âmbito do direito administrativo e não do direito penal. A apreciação pelo novo órgão não tem data definida.