Esquema de sonegação gerou rombo multimilionário aos cofres públicos

Um esquema criminoso que movimentou valores milionários e afetou diretamente os cofres públicos do Estado do Ceará e da União. Doze presos e outros seis foragidos. Centenas de policiais atuaram no cumprimento das ordens judiciais em quatro cidades do Ceará, e nos estados de São Paulo e Sergipe. Ontem, quando a Operação Aluminium foi deflagrada, os cearenses tomaram conhecimento sobre a atuação de uma das maiores estruturas ilícitas já vistas no Estado criada para obter vantagens em cima do fisco.

Ainda durante a madrugada, 53 mandados de prisão e apreensão começaram a ser cumpridos nos municípios de Juazeiro do Norte, Jaguaribe, Eusébio e Fortaleza.

Os alvos da operação são suspeitos de manter 24 empresas, sendo 18 delas de fachada e as demais com capital fechado. De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nas empresas fictícias constituídas por "laranjas" eram emitidas inúmeras notas fiscais fraudulentas com objetivo de beneficiar, mediante geração de créditos indevidos, as pessoas jurídicas envolvidas no esquema.

Números mirabolantes

A investigação apontou que a principal empresa, a Bandeira Indústria de Alumínio Ltda, sozinha, teria sonegado cerca de R$ 220 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 2014 a 2018. Somando a movimentação bancária das outras empresas envolvidas, o valor ultrapassa R$ 5 bilhões.

Na tarde de ontem, durante coletiva de imprensa, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, afirmou que as "cifras são mirabolantes". O procurador-geral da Justiça avaliou a operação como um sucesso e lembrou que "essa organização criminosa tinha poder muito alto de fraudar o fisco estadual e federal".

O superintendente regional da 3ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, João Batista Barros da Silva Filho, esclareceu que só uma empresa gerou prejuízo de R$ 390 milhões, em tributos federais, nesse período. Conforme Batista, a multa pode chegar a 225% deste valor, considerando as circunstâncias nas quais aconteceram essas infrações.

"O principal produto deles era crédito. O dano da sonegação é tão forte à economia e à sociedade quanto a corrupção. Não há complacência do Estado com relação aos crimes contra ordem tributária. Vamos averiguar as existências de outros grupos criminosos com este mesmo modus operandi", prometeu o superintendente regional da Receita Federal.

Diligências

O delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Marcus Rattacaso, e o secretário executivo da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), Paulo Sérgio Braga, deram detalhes sobre a participação dos 120 policiais civis e militares na Operação. As forças de segurança atuaram no cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão. Durante as diligências, três veículos de luxo, sendo dois carros e uma moto, foram apreendidos.

Os capturados no Ceará sob suspeita de sonegação fiscal e formação de quadrilha foram identificados como Gildevândio Mendonça Dias, Marina Lariza Pereira Lacerda, Vagner Almeida dos Santos, Antônia Farias de Oliveira, Cícero Danilo Silva Marcelino, Adriano dos Santos Rodrigues, Alex de Oliveira Mendonça, Geraldo Silva Neto e Rodrigo Diogo de Sampaio Leitão. Em São Paulo foram presos Márcio Bandeira, Sérgio Bandeira e Bruno Vinícius Ribeiro Lopes. A previsão é que todos sejam ouvidos hoje. São considerados foragidos da Justiça do Ceará, Elton César Bezerra, Fábio Vieira Ledo, Washington Galdino de Melo, Vitor Bandeira, Átila Persici Filho e Pedro Machado de Oliveira. Vitor Bandeira é apontado pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPCE, promotor de Justiça Ricardo Rabelo, como líder do núcleo empresarial da quadrilha.

Segundo Ricardo Rabelo, na organização criminosa ainda tinha o núcleo operacional, comandado por Gildevândio Mendonça Dias. Gildevândio, conhecido como 'Vando' é apontado como o responsável por criar as empresas de fachada para servir ao esquema criminoso da 'Bandeira'.

"Ele colocava nessas empresas membros da própria família, a maioria da região do Cariri. Todas essas empresas tinham um escritório de contabilidade em comum, sediado em Juazeiro do Norte", disse o promotor de Justiça.

Também conforme o coordenador do Grupo, as outras empresas emitiam notas de valores milionários para a Bandeira Indústria de Alumínio Ltda, e não pagavam impostos. Uma das empresas de fachada, localizada no Estado do Maranhão, emitiu R$ 79 milhões em notas fiscais para a 'Bandeira', entre 2016 a 2019, mas não recebeu nada por essa falsa mercadoria supostamente comercializada.

"Eles utilizavam formas clássicas de lavagem de dinheiro e diversificavam a maneira de atuação, como simular aquisição de mercadorias que não existem e justificar saída do dinheiro para outras empresas que não existem. Olhando só os números, estava tudo perfeitinho", explicou Rabelo.

Análise

A secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, acrescentou ser provável que o rombo ao cofre público do Estado chegue a R$ 300 milhões, quando os órgãos envolvidos analisarem a atuação do grupo nos primeiros meses de 2019. Fernanda ressalta que outras investigações como a que resultou na operação devem acontecer em breve.

"Com a utilização do acervo da tecnologia da informação avançaremos bastante. É um crime inaceitável e a sociedade precisa ter noção dos riscos que causa. Fico vendo esses dados e imaginando se o Ceará tivesse à disposição esses milhões. Quantas escolas não faríamos? Quanto não poderíamos incrementar na Segurança Pública? Infelizmente temos uma cultura que, muitas vezes, a sociedade até apoia, se vangloria de arranjar recibos. Essas pessoas andam nos melhores carros, e aí têm menos rejeição da população. Independentemente da sua conta bancária, se você descumprir a lei existe a possibilidade efetiva de pagar por esse crime", disse Fernanda.

A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos suspeitos presos até o fechamento desta edição.