Delegada é demitida da Polícia Civil por acumular cargos públicos

A delegada da Polícia Civil do Ceará (PCCE) Márcia Janine Espíndola foi punida com demissão, por acúmulo de cargos públicos, após Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Controladora Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). A decisão foi proferida pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (29).

Conforme o documento, Márcia Janine exerceu as funções de técnico ministerial do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) entre agosto de 2006 e junho de 2013 e de delegada no Ceará, entre janeiro de 2012 e a data da demissão. No período de um ano e cinco meses que esteve nos dois cargos, a servidora recebeu mais de R$ 96 mil.

"No termo de reinquirição da processada (na CGD), esta admitiu que enriquecera ilicitamente com a acumulação dos cargos no Ministério Público de Pernambuco e na Polícia Civil do Ceará, confirmando a percepção de duplo ganho, sem a solicitação de ressarcimento dos vencimentos percebidos em razão do cargo de Técnico Ministerial", afirma a publicação.

A investigação administrativa no Ceará ainda encontrou incoerências no discurso da delegada. Segundo a publicação, a acusada mencionou que sempre almejou exercer o cargo de delegada, no depoimento à CGD. Porém, ela já havia afirmado que desejava seguir na carreira ministerial, ao ser interrogada pela Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), também pelo acúmulo de funções nos dois estados.

"A atuação de um servidor público integrante da Polícia Civil do Estado do Ceará deve ser sempre pautada na legalidade, não devendo ele se afastar dos deveres de sua Instituição. Por conseguinte, foi isso que se constatou em relação à conduta da DPC (delegada) Márcia, a qual não observou a missão que lhe fora confiada, prejudicando a sociedade, além da imagem da instituição/Polícia Civil e sobretudo lesando os erários estaduais".

Márcia Janine continuou a trabalhar na Polícia Civil, como delegada plantonista em uma unidade de Fortaleza, mesmo depois de ser condenada pela Justiça Estadual de Pernambuco por peculato, pelo acúmulo de funções. Em junho deste ano, a Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Pernambuco sentenciou a servidora a 7 anos de prisão, perda dos cargos e pagamento de mais de R$ 96 mil.

Alegações

Ainda de acordo com a publicação no DOE, a delegada alegou que, ao ser convocada pela Polícia Civil, enviou um pedido de suspensão de vínculo ao Ministério Público de Pernambuco pelos Correios e que soube somente depois que a solicitação não havia sido processada. Sobre os ganhos dobrados, a acusada justificou que "é uma pessoa desorganizada financeiramente".

"Ainda que se considerasse indevido o acúmulo dos cargos, isso não poderia configurar ato ilícito, pois a delegada jamais teve a intenção de obter qualquer vantagem com a situação. A delegada Marcia Janine optou, desde sempre, por assumir seu cargo no Ceará, tendo exercido suas funções normalmente desde o momento de sua posse, sem qualquer interrupção ilegal das suas atividades", defenderam, em nota, os assessores jurídicos da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol), advogados Leandro Vasques e Seledon Dantas.

Os defensores garantiram que irão tomar as medidas cabíveis, quais sejam o recurso administrativo direcionado ao próprio governador e a ação judicial para anular a sanção. "Acreditamos que, na análise do recurso, bem como do enfrentamento judicial da questão, a conclusão será de que Dra. Marcia Janine jamais cometeu qualquer ilícito administrativo ou criminal. Pelo contrário, sempre exerceu com zelo e dedicação o cargo de delegada no Ceará, contribuindo com a segurança pública por todas as unidades pelas quais passou", completa.

Corporação

Questionada, a Polícia Civil do Ceará informou, por meio da assessoria de comunicação, que a ex-servidora Márcia Janine Espíndola foi retirada da folha de pagamento da Instituição, após a publicação de sua demissão no Diário Oficial do Estado (DOE).

A corporação disse ainda que a ex-servidora foi notificada para entregar a carteira funcional e demais acessórios da Polícia Civil. Por fim, esclareceu que Márcia Janine estava afastada por licença para tratamento de saúde desde o mês de agosto desse ano.