Reforma da Previdência passa em comissão e avança na Câmara

O Governo Bolsonaro obteve, nesta quinta-feira, uma vitória no Congresso, ao ver aprovado o parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara (49 membros). A proposta avança agora para votação em Plenário (513 deputados). Com as mudanças nas regras das aposentadorias, o Palácio do Planalto espera economizar cerca de R$ 3 trilhões no prazo de 20 anos e reduzir o rombo nas contas públicas.

A batalha para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019 começou em fevereiro passado, quando o presidente Jair Bolsonaro apresentou o texto da reforma. De lá para cá, os pontos da PEC foram discutidos por parlamentares e especialistas e negociados com diversas categorias profissionais.

A reforma que chega ao Plenário da Câmara deixa de fora os estados e municípios, após o fracasso das tentativas de acordo com os governadores. Os policiais federais também não conseguiram regras mais brandas de aposentadoria.

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que a aprovação do relatório da reforma da Previdência abre espaço para o que o texto seja votado pelos deputados na próxima semana. O mercado financeiro reagiu bem à vitória legislativa. A Bolsa subiu 1,56%. Já o dólar caiu 0,7% e terminou vendido a R$ 3,79.

Articulação

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, buscou conter um clima de "já ganhou". Nesta quinta, ele afirmou que o Governo está com o "pé muito no chão" e "ainda tem muito trabalho pela frente" para garantir os 308 votos necessários para aprovar a reforma no Plenário da Câmara.

"Temos consciência, humildade, fé e ainda tem muito trabalho pela frente para garantir os mais de 308 votos que teremos, se Deus quiser, na próxima semana", afirmou Onyx.

O ministro esteve na Câmara para acompanhar os minutos finais da votação na comissão especial e afirmou que o resultado superou a expectativa do Palácio do Planalto.

"Fizemos uma aprovação aqui na comissão especial com uma diferença de voto extraordinária, bem maior do que a gente imaginava, o que significa que encaminha muito bem para a decisão do Plenário", disse. Por 36 a 13, a reforma foi aprovada pelo colegiado da Câmara.

Voto dos cearenses

O texto aprovado vai enfrentar resistências dos parlamentares cearenses no Plenário. Mais da metade da bancada (13 dos 22 deputados) pretende votar contra o texto da reforma aprovado nesta quinta-feira, segundo levantamento feito pelo Diário do Nordeste.

São 13 os nomes que prometem votar contra a reforma no plenário: André Figueiredo (PDT), Eduardo Bismarck (PDT), Idilvan Alencar (PDT), Leônidas Cristino (PDT), Robério Monteiro (PDT), José Guimarães (PT), José Airton (PT), Luizianne Lins (PT), Célio Studart (PV), Moses Rodrigues (MDB), Pedro Bezerra (PTB), Capitão Wagner (Pros) e Denis Bezerra (PSB).

A favor do texto estão dois cearenses: Heitor Freire (PSL) e Genecias Noronha (Solidariedade). Já os deputados Domingos Neto (PSD), Dr. Jaziel (PL), Júnior Mano (PL), Vaidon Oliveira (Pros) e Aníbal Gomes (DEM) ainda estão indecisos porque aguardam a retirada ou a inclusão de alguns pontos na proposta, já que o texto ainda pode ser alterado com a apresentação de emendas na votação do Plenário. No entanto, os partidos de cada um dos indecisos (PSD, PL, Pros e DEM) se posicionaram a favor da reforma na comissão.

"O texto que será votado no Plenário não é o texto apresentado pelo relator, ainda existe possibilidade de mudança e estou brigando para incluir os estados e municípios", ressaltou Domingos Neto.

Os deputados AJ Alburquerque (PP) e Roberto Pessoa (PSDB) não responderam ao levantamento. PP e PSDB votaram a favor do texto.

Oposição

André Figueiredo lamentou a aprovação do relatório e garantiu que a discussão será mais acirrada no Plenário. "Vai ser difícil comprovar tempo de contribuição com as regras colocadas na reforma, e a pensão por morte também para o cônjuge sobrevivente será um malefício sem precedentes e o povo vai sentir uma dor quando precisar se aposentar", alegou.

A oposição, na avaliação do deputado José Guimarães, irá "travar uma guerra" assim que a proposta chegar ao Plenário. "Vamos ter destaques e emendas para retirar os absurdos que querem fazer contra o povo brasileiro e vamos derrotar o Governo", declarou.

Já o deputado Denis Bezerra promete votar contra o texto final porque há pontos na reforma que atacam os trabalhadores. "O primeiro, o tempo de 40 anos de contribuição para o trabalhador receber o benefício da aposentadoria integral, e o outro fator é a desconstitucionalização de alguns pontos da Previdência".

Defesa

Heitor Freire votou a favor do texto-base da reforma na comissão. Para ele, a proposta é importante para o Brasil superar a dívida previdenciária. "Sempre votei seguindo a orientação do nosso ministro Paulo Guedes e do presidente Bolsonaro", explicou.

Genecias Noronha citou a crise para defender a reforma. "O Brasil está parado e não dá para tirar dinheiro do Tesouro para pagar privilégios".

Policiais

A comissão especial da reforma da Previdência decidiu que as atuais regras de aposentadoria de policiais militares e bombeiros devem ser mantidas. Um artigo do texto previa que essas duas categorias teriam as mesmas regras de transferência para inatividade e pensão por morte que as Forças Armadas.

Hoje, cada Estado tem requisitos próprios para que policiais militares e bombeiros se aposentem. No Ceará, por exemplo, já há uma idade mínima –53 anos. Nesse caso, a equiparação às regras das Forças Armadas poderia ser mais vantajosas para essas duas categorias, pois militares das Forças Armadas precisam cumprir 30 anos de tempo de serviço – sem idade mínima. Em alguns estados, é possível ir para a inatividade com 25 anos, se mulher, e 30 anos, se homem.

Além disso, estados do Sul e Sudeste já cobram uma alíquota de 14% na contribuição previdenciária de policiais militares e bombeiros, enquanto que nas Forças Armadas a taxa é de 7,5%. O dispositivo que equiparava as regras dessas categorias foi retirado por unanimidade – resultado de um acordo dos líderes que representam a maioria da Câmara e com apoio do Governo.

Deputados argumentam que cada ente federativo deve ter a autonomia para decidir as regras para os policiais militares e bombeiros. Outro destaque votado pela comissão beneficiaria professores, mas a comissão derrubou, por 30 votos a 18, a sugestão do PL para que profissionais do sistema de ensino fossem poupados da reforma da Previdência. Com isso, a proposta prevê idade mínima de 57 anos, para professoras, e 60 anos, para professores.