Plano Diretor de Fortaleza só dever ir à Câmara em 2020, diz Roberto Cláudio

O Plano Diretor de Fortaleza não terá a discussão iniciada na câmara municipal neste reinício de trabalhos legislativos, como estava previsto. O projeto formalizado só deve ir à Casa no próximo ano, após uma ampla discussão com a sociedade, anunciou nesta quinta-feira (1º), o prefeito Roberto Cláudio. “Com calma, só após o amplo debate, a gente vai mandar para a Câmara”, disse. 

Recentemente, entidades reclamaram da ausência de discussão sobre o Plano Diretor, tendo em vista que, neste ano, completa-se 10 anos desde a aprovação do último documento, o que extingue o prazo para discussão, conforme a lei. Alguns movimentos chegaram a procurar o Ministério Público diante da ausência de debate, que, segundo o prefeito, é determinação do Estatuto da Cidade, uma Lei Federal, que regulamenta o capítulo de “Política Urbana” da Constituição Federal e ainda vai ser iniciado. 

De acordo com Roberto Cláudio, até o fim deste mês de agosto, a Prefeitura e a câmara municipal, em parceria, devem lançar uma série de ações para que a sociedade possa participar das discussões.

Participação por smartphones

A principal novidade neste sentido é o lançamento de um aplicativo de smartphones para facilitar a participação popular na discussão do Plano Diretor. “Vamos dar possibilidade de que as pessoas que não tenham tempo de ir aos encontros, cada cidadão, do seu celular, possa participar. Algumas questões polêmicas vamos colocar em discussão”, reforçou o prefeito. 

“Nós vamos fazer uma discussão primeiro nos 39 fóruns territoriais na cidade de Fortaleza. O segundo será com as instituições organização: campo popular, campo governamental e o campo produtivo e empresarial”, disse o prefeito. 

“Nós vamos anunciar a agenda de participação popular no Plano Diretor. Tem que ser produzido de baixo pra cima, no ambiente comunitário”, reforçou, ao dizer que fará o lançamento da medida em parceria com o presidente da câmara municipal, Antonio Henrique.