Coronavírus: Congresso deve discutir orçamento e reforma sob novas restrições

O Congresso Nacional inicia a semana com a reforma tributária e o orçamento impositivo no topo da lista de pautas com discussões previstas, mas, diante dos efeitos da pandemia de coronavírus no País, as atividades da Câmara dos Deputados e do Senado estão sob incertezas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve publicar, nesta segunda-feira (16), dois atos dispensando senadores e servidores com mais de 65 anos do trabalho por causa da Covid-19.

A depender dos impactos da medida e da manutenção da agenda prevista, o Congresso tem sessão marcada para terça-feira (17) para analisar nove vetos presidenciais e três projetos de lei (PLNs) sobre o orçamento impositivo. Os projetos regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo. Todos os vetos trancam a pauta, e os projetos somente podem ser votados depois deles.

Os projetos fazem parte do acordo dos parlamentares com o governo para encerrar a polêmica sobre o veto a dispositivo que tornava obrigatória a execução de emendas do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de mais de R$ 30 bilhões.

Como o veto foi mantido pelo Congresso na sessão do último dia 4, agora falta votar os projetos, que já receberam parecer da Comissão Mista de Orçamento. O primeiro veto pautado é de sete itens do projeto de lei do pacote anticrime.

Reforma

Também na terça, a comissão mista da reforma tributária, formada por 25 deputados e 25 senadores, deve se reunir  para audiência pública interativa com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

A audiência faz parte do calendário de elaboração do texto com base em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) já existentes, que tramitam na Câmara e no Senado, e em uma proposta que deve ser enviada pelo Governo. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a apresentação do texto final no dia 28 de abril e a votação até o dia 5 de maio.

Ainda são incertas, porém, as consequências das medidas adotadas pelo presidente do Senado. Isso porque, por um dos atos a ser publicado, ficam consideradas justificadas as ausências às reuniões de comissões e sessões plenárias de senadores com idade superior a 65 anos, gestantes, imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por Covid-19.

A medida foi adotada depois que o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), 58 anos, testou positivo para o coronavírus. Idosos são considerados grupo de risco para a Covid-19. Trinta e oito dos 81 senadores (47%) têm 60 anos ou mais. Vinte e seis - um terço do total- têm 65 ou mais.

O texto diz, ainda, que haverá apenas sessões de votação tanto nas comissões como no plenário. O ato não menciona sessões de audiências públicas ou de depoimentos, mas senadores têm procurado o presidente Davi Alcolumbre cobrando dele uma medida mais drástica, como a suspensão temporária das atividades do Congresso.