TCE e Seinfra têm 45 dias para definir valor aplicado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) têm até o dia 17 de agosto para acertar as contas e definir quanto, de fato, foi gasto pelo governo do Estado do Ceará nas obras de infraestrutura no espaço que receberia a refinaria Premium II.

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Em audiência realizada na manhã de ontem, na sede da Procuradoria da República no Estado do Ceará, em Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Ricardo Rocha, e o Ministério Público Federal (MPF), através do procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará, Alessander Sales, cobraram documentação que comprove os recursos públicos gastos na realização das obras. Também participaram da reunião o procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Soraya Victor; e o titular do Tribunal de Contas da União no Ceará, Francisco Pinheiro. Ao publicar o balanço em janeiro, a Petrobras declarou a decisão unilateral de encerrar os projetos para implantação da Premium II. Conforme contrato, a rescisão resulta em ressarcimento ao Estado do valor investido. Contudo, há divergências nos valores informados.

Levantamento

Segundo estimativas apresentadas de maneira informal, ao longo de oito anos, teriam sido investidos R$ 600 milhões para viabilizar a obra. No entanto, em levantamento realizado nos portais de transparência, o TCE detectou que, até o momento, os valores a serem ressarcidos correspondem a pouco mais de R$ 200 milhões. O TCE já havia informado que a demora em precisar o montante está na dificuldade de obtenção, junto aos órgão Executivo estadual, de informações complementares sobre o total dos investimentos feitos.

Conforme Alessander Sales, o encontro foi produtivo e importante para afinar todos os lados envolvidos no caso. "O Estado do Ceará apresentou dados importantes, planilhas de investimentos relacionados com a instalação da Refinaria. Os dados foram analisados e discutidos, e marcamos uma nova reunião para 17 de agosto, onde vamos aprofundar os dados", afirmou.

O titular da Seinfra, André Facó, destacou que o Estado elaborou um estudo para definir quais foram exatamente os gastos com o empreendimento. "Fizemos um levantamento criterioso, com todas as secretarias, acerca dos planos que foram elaborados e aqueles que foram efetivados. Apresentamos uma consolidação de todos esses gastos, não só aqueles vinculados ao complexo portuário como um todo, mas aqueles que podem ter algum tipo de relação com a refinaria, bem como com outros empreendimentos", disse.

O promotor de Justiça Ricardo Rocha, que representou o MPCE na reunião, relatou que os questionamentos surgiram desde o rompimento do contrato. "Precisamos saber exatamente o que foi gasto para que se possa mover uma ação de cobrança de ressarcimento contra a Petrobras, dos danos materiais que sofreu o Estado do Ceará. Não se admite que o governo seja enganado dessa forma", afirmou.

Levi de Freitas
Repórter