Premium II: deputados conferem investimentos

Mais de cinco meses após a Petrobras ter anunciado o encerramento da implantação da Refinaria Premium II no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), ainda há muito a ser esclarecido. A estatal, por exemplo, ainda não se pronunciou publicamente sobre quanto chegou a investir na implantação do empreendimento. A informação já foi repassada ao deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas ele afirma não poder revelá-las, sob pena de perder o mandato.

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O parlamentar é relator da Comissão Externa da Câmara Federal que trata do cancelamento das refinarias Premium I (no Maranhão) e Premium II (no Ceará) e esteve, ontem, juntamente com a coordenadora, deputada Eliziane Gama (PPS-MA), e outros membros da comissão no terreno cearense que abrigaria a usina para constatar a concretude dos investimentos que a estatal disse ter feito.

Ao adentrar no local que abrigaria a refinaria, no Cipp, a impressão que se tem é de que a Petrobras não chegou a fazer qualquer intervenção no terreno, com a exceção dos cercamentos ao redor. Quase tudo o que se vê dentro do território demarcado são plantas e uma estrada que o corta em toda a sua extensão. Trata-se do trecho da CE-085, incluído no pedaço de terra doado pelo Governo do Estado à estatal que, até agora, permanece sem destino concreto.

"A Petrobras nos mandou um relatório de cerca de 150 páginas, só que, infelizmente, todo o documento está carimbado como 'confidencial". E, regimentalmente, esse material eu posso ler, mas não posso nem compartilhar com os demais deputados, sob a pena de perda de mandato", afirma o deputado Gomes de Matos. O parlamentar afirma que a estatal defende a confidencialidade do documento por ser uma empresa de economia mista. "A justificativa é que a divulgação de um material desses pode gerar mais instabilidade para a Petrobras, em virtude dos investidores internacionais, em virtude dos valores das ações".

Recursos

Gomes de Matos afirma que, dentre as informações recebidas por ele da estatal, constam contratações de empresas internacionais "por vários milhões de dólares" para fazer a prospecção da viabilidade técnica das refinarias do Ceará e do Maranhão. No documento, a Petrobras também fornece outros detalhes, como quantos "milhões de reais" foram investidos para fazer o cercamento do terreno e a manutenção do local.

"A informação que se tem é que não foi feita intervenção nenhuma, a não ser remanejar a população que morava aqui. A não ser também dificultar a situação de outras comunidades que tinham acesso a essa região. O fato é que a comissão, no final do dia de hoje, terá que levar (essas informações) para Brasília. A nossa comissão não tem poder como a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) tem. Se for o caso, nós iremos preparar um relatório e mandar para a CPI da Petrobras e ver efetivamente o que pode acontecer", defende.

A previsão do relator da comissão é de que o relatório relativo às duas refinarias canceladas pela Petrobras seja concluído em outubro, segundo acordo estabelecido com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Só após concluído, o documento poderá ser enviado à CPI da Petrobras. O relatório pretende nortear as responsabilidades sobre o encerramento das duas refinarias, o levantamento dos investimentos realizados e os possíveis ressarcimentos a serem realizados pela estatal.

O deputado também cobra uma posição mais célere do Executivo estadual em esclarecer quanto investiu para viabilizar a instalação da refinaria Premium II. "O fato é que o Governo do Maranhão já nos remeteu tudo. Eu não sei o porquê ainda da morosidade do governo aqui do Estado do Ceará".

Audiência

Em audiência pública realizada na tarde de ontem na Assembleia Legislativa, os deputados ressaltaram a importância da ampliação do refino no País. "O Brasil precisa ampliar o refino de petróleo no território nacional, deixando de importar gasolina mais cara e de exportar matéria-prima para ser refinada em outros países", destacou o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão Externa criada na Câmara dos Deputados que investiga o anúncio de cancelamento das refinarias.

Murilo Viana
Repórter