Previdência: Estado vai aderir a fundo federal

Brasília/Fortaleza. O governo federal prepara uma proposta de mudança na legislação para permitir que o fundo de previdência dos servidores do Executivo federal assuma a administração da previdência complementar dos servidores de estados e municípios. A expectativa é que a medida seja aprovada na próxima semana. Segundo o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueiredo, tão logo a medida seja aprovada, o Ceará irá aderir.

"Espero que até a próxima semana se tenha uma definição de como esse fundo será implantado, e quando for confirmado, o Ceará é um dos estados que vai aderir", disse Figueiredo. "Essa é uma demanda antiga do estado do Ceará com o governo federal, por conta das limitações orçamentárias", diz o secretário.

A medida é considerada fundamental para melhorar as finanças públicas dos governos regionais, e as mudanças deverão sair na próxima semana, por meio de medida provisória.

"É uma iniciativa muito importante para o Estado, porque permite resolver esse problema da previdência no longo prazo", diz Figueiredo. "Mas no curto prazo, a gente vai continuar a conviver com o déficit e tentar resolvê-lo. Essas medidas que a gente toma agora terão efeito em 20 ou 30 anos", diz o secretário. As mudanças propostas pelo governo federal serão aplicadas aos novos servidores.

Déficit

Em 2015, o déficit do sistema previdenciário do estado do Ceará foi de R$ 1,3 bilhão. E para 2016, a expectativa do governo estadual é que sejam utilizados R$ 1,5 bilhão do Tesouro para garantir o pagamento das aposentadorias dos servidores. "No curto prazo, a gente tem que ir convivendo com esse déficit e encontrando alternativas", acrescenta Figueiredo.

Segundo o secretário, no ano passado, já foram realizados alguns ajustes na Previdência do Estado, mas o impacto ainda é pequeno. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em fevereiro, o déficit previdenciário do Ceará mais do que triplicou nos últimos dez anos, fazendo do Estado uma das 13 unidades da federação (incluindo seus municípios) sem recursos suficientes para pagar ao menos um ano de benefícios. Conforme o levantamento, nesses 13 estados, a despesa previdenciária corrente já representa o dobro da arrecadação.

A equipe econômica do governo federal tem pressa em ampliar a atuação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federal do Executivo (Funpresp-Exe) para apoiar estados e municípios que não tenham capacidade de criar suas próprias fundações. Segundo o secretário nacional de Previdência Social, Carlos Gabas, é importante que a mudança seja rápida para que possa permitir que estados e grandes municípios resolvam a questão da previdência dos futuros servidores.

Maior do País

Para Carlos de Paula, secretário de políticas de previdência complementar (SPPC) do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a Funpresp deve ser, em 15 anos, o maior fundo de pensão do País, superando a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil). Desde a criação, em 2013, a Funpresp tem 20 mil participantes. Segundo ele, a previdência complementar já está em funcionamento nos quatro Estados do Sudeste (SP, MG, RJ e ES); outros quatro já aprovaram leis de reforma do sistema previdenciário (RN, RS, PE e CE) e cinco unidades da Federação estão com projetos para serem votados nas assembleias (RN, PI, SE, DF e SC), assim como o município de São Paulo.

Reajuste do servidor

De acordo com a assessoria do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), é esperado para a próxima segunda-feira (4) o anúncio do governo estadual sobre o reajuste salarial dos servidores.