Pacote pode sair nesta sexta

O pacote de medidas com o objetivo de reduzir despesas da máquina pública que está sendo preparado pelo Governo do Estado poderá ser enviado à Assembleia Legislativa na próxima sexta-feira (2), segundo afirmou ontem (28) o secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, durante palestra sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, ministrada por ele na Universidade de Fortaleza (Unifor). "Sexta-feira ou segunda-feira tem que estar na Assembleia, isso aí (pacote)", disse.

Mauro Filho não adiantou quais medidas serão adotadas, mas disse que estas serão "pesadas" e que dependerão do "batimento de martelo do governador" Camilo Santana. Conforme o secretário da Fazenda, uma reunião será realizada hoje para tratar sobre os detalhes do pacote, que deverá ajudar no equilíbrio fiscal do Estado.

Recursos de repatriação

Sobre os quatro pontos elencados pela União como condições aos Estados para que estes recebam os recursos oriundos de multas com a arrecadação da repatriação de recursos do exterior, o secretário destacou que já estão sendo tomadas medidas em relação ao compromisso com o ajuste fiscal.

"Os estados estão tomando medidas, o Ceará está tomando medidas", ressaltou, frisando ainda que o Ceará já fez duas delas. "Uma é deixar de fazer Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e a outra é tirar os 10% dos incentivos fiscais; nós já fizemos isso", avalia o secretário. Além dessas suas ações, o governo federal exigiu ainda dos estados que a despesa corrente líquida só aumente até a inflação por 10 anos e a redefinição da alíquota previdenciária dos servidores com mínimo de 14%.

"Vamos implementar outras", acrescentou, destacando que "o que não pegou bem foi a vinculação (do recebimento dos recursos ao cumprimento das imposições do governo federal)". "Os governadores não estão dizendo que não estão compromissados com o ajuste fiscal, pelo contrário", afirmou.

Mauro Filho arrematou dizendo que a interpretação dos Estados sobre as medidas mudou quando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, começou a fazer a vinculação. "Não vamos abrir mão. O Nordeste, com essas ações no STF (Supremo Tribunal Federal), nenhum Estado vai desistir", finalizou.

Com relação à PEC 55,tema da palestra, Mauro Filho afirmou que não haverá "corte ou congelamento" nas áreas de saúde e educação.