Estado projeta gastar R$ 35,4 bilhões com pessoal até 2019

Uma das maiores preocupações no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas nos próximos anos, os gastos com pessoal do Ceará devem atingir o patamar de R$ 35,4 bilhões entre 2017 e 2019, projeta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada na última quarta-feira (3), no Diário Oficial do Estado. Conforme o documento, o valor estimado corresponde aos concursos em andamento, homologados, à reposição salarial limitada ao valor da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a uma eventual alteração dos Planos de Cargos e Carreiras.

A nova projeção tem R$ 100 milhões a menos que o previsto na LDO do ano passado, que estimava o montante de R$ 35,5 bilhões em custos com pessoal, que já levava em conta os concursos em andamento.

Segundo a LDO, as despesas com pessoal, se ficarem dentro das projeções, conseguirão "manter o equilíbrio financeiro do tesouro estadual". Já em relação às outras despesas correntes, R$26,6 bilhões foram programados para o período, principalmente para manter em funcionamento a "máquina pública, os equipamentos disponíveis à sociedade e outros que serão disponibilizados no período, como hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Escolas de Educação Profissional, delegacias, restaurantes universitários, equipamentos culturais e de assistência social dentre outros, além de contemplar os recursos destinados constitucionalmente aos municípios", aponta a publicação.

Além dos gastos com pessoal e as chamadas "outras despesas" que juntas correspondem a R$ 62 bilhões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê, para o período entre 2017 e 2019, que o Ceará vai desembolsar cerca de R$ 4,8 bilhões para o pagamento dos juros e amortização das dívidas, em função, principalmente, das operações de crédito anteriormente contratadas que objetivam a realização dos investimentos estruturantes necessários ao Estado.

Investimentos

Conforme consta no Diário Oficial do Estado, "tão importante quanto manter os serviços postos a disposição da sociedade cearense em funcionamento é garantir a finalização dos investimentos ainda em execução, bem como expandir, de forma equilibrada e sustentável, a atuação do Estado". Dessa forma, a LDO prevê, ainda, considerando os investimentos e as inversões financeiras, recursos da ordem de R$8,5 bilhões.

Entre os investimentos previstos entre 2017 e 2019, a LDO projeta gastos com a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, execução e supervisão do Cinturão das Águas, ampliação do Terminal Portuário do Pecém, construção da Ponte Estaiada, além da restauração e pavimentação de rodovias. "Além destes importantes projetos de infraestrutura e logística, o Estado também destinará parte de seus recursos para outras áreas como: saúde, habitação, educação, segurança hídrica e a segurança pública", destaca.

Receitas

A LDO também projeta, para o período de 2017 a 2019, uma receita tributária de R$37,5 bilhões. Deste montante, destaque para o ICMS, principal tributo estadual, com previsão de arrecadação de R$35 bilhões. Com relação às transferências correntes, vale destacar o Fundo de Participação dos Estados (FPE) que, ao longo do período, espera-se arrecadar um montante da ordem e R$16,8 bilhões.

"Esse valor pode sofrer variações por meio de alterações na legislação ou através da concessão ou retirada de estímulos pelo Governo Federal a determinados setores, ou queda na arrecadação o que requer um acompanhamento maior pelo Estado das medidas adotadas pela União", alerta a publicação.

No que tange às operações de crédito, há uma perspectiva de se arrecadar o montante de R$5,9 bilhões até o final de 2019. Desse valor, encontram-se recursos dos mais diversos agentes financeiros nacionais, como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de agentes internacionais como os bancos BID, Bird e KFW.