Dívida de estados suspensa; CE quer mais benefícios

Brasília/Fortaleza. Após uma nova rodada de negociações, estados e União selaram, enfim, um acordo para a renegociação da dívida. A maioria só voltará a pagar suas dívidas a partir de 2017. São Paulo, Minas Gerais e Rio Janeiro ainda terão novas rodadas de negociações para definir suas situações. O Ceará, por sua vez, não conseguiu tudo que gostaria, posto que suas duas maiores operações com o BNDES, que juntas somam R$ 940 milhões, não entraram na rolagem da dívida.

"Como não devemos mais nada referente à lei (federal) número 9.496, que é o grande foco das negociações, eu esperava que fôssemos melhores recompensados", diz o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Benevides Filho, que participou ontem da reunião com o governo, em Brasília.

Segundo ele, o Ceará ainda tenta que as maiores operações que possui com o BNDES, uma referente à linha BNDES Estados (R$ 640 milhões) e a outra que diz respeito ao empréstimo para a reforma da Arena Castelão (R$ 300 milhões), sejam incluídas no pacote de renegociação da dívida. "Também queremos incluir na rolagem a nossa dívida da Cohab, de R$ 613 milhões. O governo ficou de analisar estas demandas, mas, até o momento, nenhuma foi autorizada", conta.

Apesar disso, conforme Mauro Filho, o Ceará será contemplado com a rolagem da dívida referente ao financiamento do BEC, o que vai corresponder a aproximadamente R$ 40 milhões por ano. O Estado também poderá renegociar R$ 1,2 bilhão dos R$ 2,2 bilhões de dívida que possui com o BNDES. "Teremos quatro anos de carência do principal, ou seja, neste período pagaremos apenas juros, e mais 10 anos alongados para pagar esta dívida", informa o secretário.

Para Mauro, na prática, o impacto positivo para o Ceará ainda é pouco significativo. "Se entrasse ao menos a dívida da Cohab, já ajudaria bastante", diz.

Proposta aceita

A proposta que foi aceita ontem dá uma carência de 24 meses, sendo que nos seis primeiros o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, esse desconto será reduzido gradualmente, em 5,55 pontos percentuais por mês, até junho de 2018. O anúncio do acordo foi feito pelo presidente interino, Michel Temer, na tarde desta segunda-feira, por meio de sua conta no Twitter

Os 14 estados que detêm liminares no STF que suspendem o pagamento das dívidas também deverão retirar as ações e pagar esse resíduo em 24 meses.

A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União. Os descontos dados nos primeiros 24 meses serão cobrados ao final deste período de carência. As dívidas com o BNDES serão alongadas em mais dez anos, com quatro anos de carência. Neste caso, ficaram de fora as dívidas contraídas relativas à Copa do Mundo, realizada em 2014, como no caso do Ceará.

Apesar da carência maior, o impacto fiscal para o governo federal da proposta que foi aceita é semelhante a de propostas feitas anteriormente, aproximadamente R$ 28 bilhões. Esse valor, se recomposto com juros, após o período de carência.

Contrapartidas

Os estados aceitaram as contrapartidas que o governo estava exigindo. Entre elas está a inclusão dos entes federativos na PEC que impõe um teto ao crescimento de gastos. Esse limite deverá, inclusive, alterar os percentuais destinados às áreas da educado e da saúde.

O acordo também abarca o Projeto de Lei 257/2016, criado ainda no governo Dilma, que trata da renegociação das dívidas estaduais.

Deverá ser apresentado um substitutivo que restringe aumentos salariais à inflação por um prazo de dois anos e que também estabelece um teto de gastos, de forma semelhante ao que propõe a PEC. Porém, o projeto não altera as receitas destinadas à saúde e à educação, que tem percentuais mínimos definidos pela Constituição.

A expectativa é que o projeto de lei seja votado antes da PEC, prevista para passar no Congresso apenas em outubro.

"O objetivo é que, no longo prazo, essas contrapartidas permitam uma correção nas despesas", diz Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina.

Outro ponto acordado é a facilitação para a entrega de ativos estaduais para União em troca da quitação ou abatimento da dívida.