Contas públicas registram superávit em outubro

Brasília. Com a receita inédita da repatriação, o setor público (União, Estados e municípios) registrou superávit primário (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida) de R$ 39,5 bilhões em outubro, o melhor resultado para o mês desde 2001, quando começa a série histórica, de acordo com dados divulgados ontem (28) pelo Banco Central (BC).

Mesmo com o pagamento dos juros da dívida, o setor público conseguiu economizar R$ 3,38 bilhões, a primeira vez que o resultado nominal ficou positivo em 18 meses. "Isso é largamente incomum para as estatísticas fiscais do país. Esse resultado nominal é o melhor para meses de outubro desde 2008", disse o chefe-adjunto do departamento econômico do Banco Central, Fernando Rocha.

Apesar do alívio do mês passado, o resultado acumulado no ano ainda é negativo em R$ 45,9 bilhões. Mesmo assim, a repatriação melhorou o cenário para as contas públicas no ano, já que até setembro o rombo estava acumulado em R$ 85,5 bilhões.

A melhora é consequência dos R$ 45 bilhões em multa e Imposto de Renda que entraram nos cofres públicos por causa do programa de regularização de recursos ilegais no exterior.

Sem esse montante, as contas do setor público apresentariam um déficit de R$ 5,5 bilhões em outubro, um rombo cerca de 50% menor do que o registrado no mesmo mês de 2015, de R$ 11,5 bilhões.

Isso não significa que a situação fiscal está melhorando, alertou Rocha. "A parcela do 13º do INSS foi paga em outubro no ano passado. Neste ano, foi paga em setembro", disse. Ou seja, o saldo negativo no mesmo mês de 2015 foi "inflado" por um pagamento que neste ano ocorreu em setembro.

Acumulado

No acumulado de 12 meses encerrados em outubro, as contas do setor público mostraram déficit de R$ 137,2 bilhões, ou 2,23% do Produto Interno Bruto (PIB). Aí também se nota o efeito da repatriação, já que em setembro o acumulado em 12 meses mostrava um rombo de R$ 188,3 bilhões, ou 3,08%. A meta fixada na lei orçamentária para este ano é de um déficit de R$ 163,9 bilhões (2,6% do PIB) para União, Estados e municípios.

Apesar de o resultado em 12 meses estar bem abaixo desse montante, a expectativa do Tesouro Nacional, informada na semana passada, é que apenas nos últimos dois meses do ano a União tenha um déficit de R$ 110,9 bilhões.