Caso Marajó: Ministério se pronuncia sobre ações emergenciais na região

Após a repercussão sobre o caso de Marajó, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) se pronunciou, alertando ser falsa a informação de que o governo cancelou ações e políticas públicas voltadas para a região. Na noite de quinta-feira (22), o órgão compartilhou os projetos que realizam no Arquipélago de Marajó, no Pará.

A publicação ocorreu depois de diversos famosos se pronunciarem, nesta semana, pedindo políticas públicas para combater casos de violação dos direitos humanos na região, como a exploração e a violação sexual de crianças e adolescentes.

Porém, o MDHC alertou sobre os perigos de estigmatizar a população e agravar os riscos sociais com o compartilhamento de imagens e textos falsos ou descontextualizados. 

"As vivências das populações tradicionais do Marajó não podem ser reduzidas à exploração sexual, já que é uma população diversa, potente em termos socioambientais e que necessita sobretudo de políticas públicas estruturantes e eficientes, com a inversão da lógica assistencialista e alienante de sua realidade e modos de vida."

Políticas públicas 

Para enfrentar as ocorrências de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na região, foi implantado o Programa Cidadania Marajó, em maio de 2023. 

Dentre uma das ações, está a realização de três agendas dentro do território da Ilha, que inclui o diagnóstico e a ouvidoria itinerante no local. A delegação foi composta por representantes do MDHC e de outros órgãos. 

Além disso, a região também conta com:

• Presença de forças de segurança federais para desarticular redes de exploração, violência sexual e abuso;
• Ouvidoria para acolher denúncias de violações de direitos humanos;
• Aquisição de equipamentos adequados para a região, como embarcações e veículos;
• Funcionamento do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, criado em agosto de 2023, para consultar a população sobre o monitoramento e a formulação do Programa Cidadania Marajó;
• Ações emergenciais, como o repasse de R$ 26 mil para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a distribuição de seis mil cestas de alimentos em 2023 para a população afetada pelas secas e queimadas na região.

No canal de denúncias da ouvidoria itinerante, cerca de 25 mil atendimentos já foram realizados em 2023. "Dentre eles: ações de saúde, de vacinação, exame preventivo, obtenção de Registro Civil de Nascimento, documentação básica", detalhou o MDHC. 

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Ações para serem implementadas

Para 2024, o MDHC planeja avançar na titulação de dez territórios quilombolas, investindo cerca de R$ 4 milhões. Dentre outras medidas estipuladas, estão:

• Implementação de 260 cisternas em escolas públicas rurais na região do Marajó (investimento de R$ 7,3 milhões);
• Utilização de R$ 70 milhões em recursos do Fundo Amazônia para o atendimento de 2,2 mil famílias em projetos de assentamento agroextrativistas no município de Breves;
• Credenciamento de Equipes e Profissionais do Programa Mais Médicos;
• Implementação do Programa Farmácia Popular.

Além disso, o órgão busca implementar a Escola de Conselhos no Pará, responsável por atender conselheiros tutelares e os conselheiros de direitos do Marajó. A parceria foi assinada com a Universidade Federal do Pará com investimento de R$ 1 milhão, sendo R$ 500 mil voltados para Marajó.