Corte Internacional ordena que Mianmar proteja muçulmanos rohingyas

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou, nesta quinta-feira (23), que Mianmar tome "medidas urgentes" para proteger os muçulmanos rohingya de perseguição e atrocidades e preserve evidências de crimes contra eles.

Desde agosto de 2017, quase 740 mil rohingyas buscaram refúgio em Bangladesh para escapar dos abusos do exército birmanês e de milícias budistas, classificados como "genocídio" por investigadores da ONU. É a primeira vez que as denúncias de abuso contra essa minoria chegam ao tribunal, sediado em Haia, na Holanda.  

A ação judicial contra o país asiático foi iniciada por Gâmbia, em nome dos 57 Estados membros da Organização da Cooperação Islâmica, que afirma que Mianmar violou a Convenção para a Prevenção e Sanção do Delito de Genocídio, um tratado do direito internacional aprovado em 1948.

O resultado final do julgamento pode demorar anos, mas a decisão desta quinta diz respeito a um pedido de Gâmbia para tomar medidas urgentes preliminares. O grupo de 17 juízes foi unânime em declarar que os rohingyas estão em perigo neste momento e que medidas devem ser tomadas para protegê-los. 

Os rohingya continuam "sob sério risco de genocídio", afirmou o juiz que preside o caso, Abdulqawi Yusuf, e Mianmar deve  "tomar todas as medidas em seu poder para prevenir tais atos".

A decisão ordena o governo birmanês a exercer influência sobre seus militares e outros grupos armados para evitar assassinatos e ferimentos de membros do grupo, além de "impor condições de vida que deliberadamente  pretendem levar à sua destruição física no todo ou em parte".