Promotor de Justiça é absolvido da acusação de desviar veículo do MPCE para atividades pessoais

O promotor de Justiça aposentado Joathan de Castro Machado foi absolvido pela Justiça Estadual da acusação de utilizar um veículo à disposição do Ministério Público do Ceará (MPCE) para atividades pessoais, durante 10 anos, no Ceará. O servidor continua a responder a outro processo criminal, por corrupção passiva e advocacia administrativa.

A 15ª Vara Criminal de Fortaleza decidiu absolver Joathan de Castro pelo crime de peculato, no dia 29 de junho deste ano. "As provas coligidas aos autos, notadamente, os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes, não são suficientes para amparar um decreto condenatório, portanto caminho outro não há, que a absolvição do réu", considerou o juiz Fabrício Vasconcelos Mazza.

A Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), do MPCE, acusou o promotor de Justiça após uma investigação administrativa apontar que o servidor desviou o uso regular de um veículo Ford Ranger para proveito próprio, entre agosto de 2007 e o ano de 2016, em Fortaleza e em outras cidades do Ceará.

O carro em questão havia sido apreendido pela Polícia com um suspeito de adulteração de sinal identificador de veículo. E tinha a autorização da 9ª Vara Criminal de Fortaleza para ser utilizado pela Promotoria de Justiça Militar de Fortaleza - a qual Joathan integrava.

Procurada pela reportagem, a defesa de Joathan de Castro, representada pelos advogados Leandro Vasques, Holanda Segundo e Afonso Belarmino, afirmou, em nota, que "a sentença é lúcida e aplicou o melhor direito ao caso, acolhendo os argumentos de defesa, tanto que sequer foi objeto de recurso pela acusação". Os advogados acrescentaram que "a absolvição resgata a honra e a dignidade de um profissional que sempre honrou o cargo que ocupou".

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Corrupção em caso de morte de frentista

O promotor de Justiça Joathan de Castro Machado foi acusado pelo MPCE, em outro processo, pelos crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa, por uma suposta negociação, com um advogado, para tentar a transferência de uma ação penal por homicídio para a Promotoria de Justiça Militar de Fortaleza (para ser julgado como crime militar).

O homicídio em questão teve o frentista João Paulo de Sousa Rodrigues - que nunca teve o corpo encontrado - como vítima. O caso ocorreu em setembro de 2015. A 1ª Vara do Júri de Fortaleza decidiu, em dezembro do ano passado, pronunciar (isto é, levar a júri popular) quatro policiais militares pelo homicídio. Em contrapartida, um empresário - acusado de ser o mandante do crime - foi impronunciado.

O processo por corrupção passiva e advocacia administrativa contra Joathan tramita em sigilo de Justiça. A reportagem apurou que a ação penal já teve a instrução (fase de depoimentos) encerrada e está na fase de alegações finais.

Questionado sobre a situação administrativa do promotor de Justiça Joathan de Castro Machado, o Ministério Público do Ceará apenas informou que ele se aposentou por invalidez, no dia 16 de julho de 2019. "Esclarecemos que procedimentos contra promotores e procuradores de Justiça, no âmbito do MPCE, são sigilosos, portanto, não é possível repassar mais informações a respeito", acrescentou o Órgão.