PMs devem ir a júri popular por matar e ocultar corpo de frentista no CE; empresário é impronunciado

A Justiça Estadual decidiu levar quatro policiais militares a júri popular por matar e ocultar o corpo do frentista João Paulo de Sousa Rodrigues, no Ceará, há mais de 7 anos. Em contrapartida, um empresário - acusado de ser o mandante do crime - foi impronunciado (não foi levado a julgamento).

A sentença de pronúncia foi proferida pela 1ª Vara do Júri de Fortaleza, no último dia 30 de novembro. Os PMs Antônio Ferreira Barbosa Júnior, Elidson Temoteo Valentim, Francisco Wanderley Alves da Silva e Haroldo Cardoso da Silva devem ser julgados por homicídio qualificado (mediante recompensa  e recurso que dificultou a defesa da vítima), ocultação de cadáver, roubo e organização criminosa.

Já o empresário Severino Almeida Chaves, conhecido como 'Ceará', foi impronunciado, "diante da ausência de indícios suficientes de autoria nos referidos crimes imputados", considerou o Colegiado de Juízes que atua no caso.

Questionado sobre a decisão, o Ministério Público do Ceará (MPCE) afirmou, em nota, que "estuda os autos do processo (hoje com mais de 3 mil páginas) para decidir se vai ou não recorrer da decisão que impronunciou o empresário. A Instituição vai se pronunciar sobre o referido caso no momento oportuno, obedecendo aos trâmites do devido processo legal".

Veja também

Segurança

Ex-PM é absolvido da acusação de matar jovem em 'encontro de paredões' no Ceará

Segurança

Três acusados de 'lavar' dinheiro de 'Gegê' e 'Paca' são condenados a prisão; 4 réus são absolvidos

O assistente de acusação no processo, o advogado Arimá Rocha, garante que a família de João Paulo está satisfeita com a pronúncia dos policiais militares, mas "aguarda, em relação a impronuncia do réu Severino Almeida Chaves, o recurso em sentido estrito por parte do Ministério Público, posto que este recurso, no caso, somente pode ser interposto pelo Ministério Público".

A defesa de Severino Chaves, representada pelo advogado Leandro Vasques, pontuou que foi "digna de aplauso a decisão judicial que não pronunciou o Sr Severino Chaves. A Justiça finalmente foi feita".

A pretensão acusatória de ver o senhor Severino levado a Júri Popular nunca teve o menor lastro em qualquer prova ou indício, razão pela qual o Colegiado de Juízes que atua no caso acertadamente não sentenciou o Sr. Severino Chaves a submete-lo ao Júri Popular."

As defesas dos policiais militares não foram localizadas para comentar a decisão judicial.

Crime ocorreu há mais de 7 anos

O frentista João Paulo de Sousa Rodrigues desapareceu no dia 30 de setembro de 2015, na ida para o trabalho. Uma câmera de videomonitoramento registrou o momento em que ele foi colocado dentro de um veículo, por policiais militares.

"Em síntese, a dinâmica dos fatos sustentada pela acusação mostra que há elementos mínimos de prova indicando que a vítima João Paulo foi abordada pela composição de policiais militares Wanderley, Ferreira e Valentim (viatura 14071), algemada e conduzida para o interior do veículo Pálio de cor preta pertencente ao policial militar Haroldo, permanecendo algemada no veículo particular", considerou a 1ª Vara do Júri de Fortaleza, na sentença de pronúncia.

Em seguida, a motocicleta da vítima foi subtraída por comparsa não identificado, saindo em comboio com a viatura 14071 que, de acordo com georefernciamento de satélie, saiu de sua rota e adentrou em estradas e locais ermos por período de tempo considerável. Nunca mais sendo encontrado o corpo da vítima e a motocicleta."

João Paulo trabalhava em um posto de combustíveis que foi roubado cinco vezes, em Maracanaú. Em fevereiro de 2015, ele começou a trabalhar em um posto de propriedade de Severino Almeida Chaves. E, no dia 13 de setembro daquele ano, o estabelecimento foi assaltado. A sequência de crimes na presença do frentista fez o empresário desconfiar do empregado e encomendar a sua morte, de acordo com a denúncia do MPCE.

No entanto, João Paulo não teve participação nos casos ocorridos nos locais onde trabalhava. O jovem também não tinha passagens pela Polícia, nem mesmo quando ainda era adolescente. A mãe do jovem disse em entrevista ao Sistema Verdes Mares que ele sofria de gagueira desde criança e que esse fato fez com que o ex-patrão achasse que ele estava envolvido no roubo.