Projeto de advogado cearense irá revisar processos sem custos para vítimas de erros judiciários
O Projeto Alforria foi lançado no último dia 20 de junho e aguarda denúncias e solicitações para definir o primeiro caso de atuação no Ceará
Diante de erros judiciários ocorridos no Ceará e no Brasil, o advogado cearense e professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) Armando Costa Júnior criou o Projeto Alforria, com o intuito de revisar processos criminais sem custos para quem foi injustiçado. O Projeto foi lançado no último dia 20 de junho e aguarda denúncias e solicitações para definir o primeiro caso de atuação.
O Projeto Alforria fornecerá assistência jurídica gratuita para pessoas que tenham sofrido erros judiciários. Uma equipe de advogados e estudantes analisará casos específicos, revisará processos, buscará evidências e trabalhará para garantir que as vítimas de erros judiciários tenham acesso à revisão de suas condenações".
O Projeto será executado pelo escritório de advocacia Armando Costa Advogados Associados, que busca parcerias com universidades, outros advogados e organizações de direitos humanos.
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"Todo advogado criminalista trabalha pro bono, ou seja, gratuitamente, para pessoas que não têm condições de honrar os honorários advocatícios. Há uma necessidade de fomentar essa atuação e movimentar outros advogados para tentar rever erros judiciários", destaca o advogado.
Outro objetivo, segundo o Projeto, é "aumentar a conscientização sobre os erros judiciários e seus impactos deletérios na sociedade. Para tanto, serão realizadas palestras em escolas e comunidades, além de envolver a mídia na promoção e divulgação de um sistema de justiça justo, imparcial e sem erros".
As vítimas de supostos erros judiciários, que forem escolhidas pelo Projeto, devem ter acompanhamento psicológico e social, antes, durante e após a revisão dos processos, segundo a proposta.
Caso de revisão criminal no Ceará
A inspiração do Projeto Alforria vem de projetos como o Innocence Project (IP), que nasceu nos Estados Unidos e se expandiu pelo mundo. O Innocence Project Brasil ajudou a soltar o borracheiro Antônio Cláudio Barbosa de Castro, que permaneceu preso por 5 anos no Ceará, devido a uma condenação a 9 anos de reclusão, por estupro. Ele comprovou a sua inocência em um pedido de revisão criminal, feito em parceria com a Defensoria Pública do Ceará, em 2019.
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"No mundo inteiro, especialmente nos Estados Unidos, e já no Brasil, há projetos desse tipo. É muito conhecido o Innocence Project, onde eles, através especialmente de exames de DNA, tentam rever processos de condenados - inclusive à pena de morte - baseados em provas falsas. Em alguns casos, eles conseguem até descobrir quem foi o verdadeiro autor do fato", detalha o advogado Armando Costa Júnior.
Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, logo após a soltura de Antônio Cláudio, em 2019, a diretora do Innocence Project Brasil, advogada Flávia Rahal, afirmou que "uma condenação injusta é fruto de uma série de fatores".
"Muito difícil a existência de um erro em que se consiga apontar uma causa única. A gente pode dizer, sem sombra de dúvidas, que a Polícia poderia estar melhor estruturada para as investigações, as defesas precisariam ter mais participação na produção da prova, e há determinados procedimentos, como é o caso do reconhecimento, que precisariam ser feitos de forma muito mais objetiva e seguindo protocolos, como acontecem em outros países", detalhou Rahal.
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