Organização criminosa e peculato: ex-vereadores de cidade no CE são condenados a 367 anos de prisão

Ex-vereadores, ex-tesoureiras e uma ex-secretária da Câmara Municipal de Capistrano, cidade no Interior do Ceará, foram condenados a 367 anos de prisão (penas somadas). O grupo é acusado por crimes, como organização criminosa e peculato. Conforme acusação do Ministério Público do Ceará (MPCE), enquanto o bando estava no poder, até o ano de 2019, vinham desviando recursos públicos.

Um dos condenados é o político Raimundo Nonato Alves Francelino. A pena contra ele é a maior: 166 anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado. Na época dos fatos, Raimundo estava como presidente da Câmara e teria cometido 15 delitos de peculato, em situações diferentes, aponta o órgão acusatório.

Dos denunciados, cinco foram absolvidos na sentença proferida pelos juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Foram inocentados: Thalys Batista Pinheiro (vereador), Aiana Nascimento de Oliveira (vereadora), Olavo da Costa Moreira, Manoel Ernilton Ferreira e Ariane Moreira Gomes.

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VEJA QUEM SÃO OS CONDENADOS E A VERSÃO DE CADA UM DELES:

• EX-VEREADOR RAIMUNDO NONATO ALVES FRANCELINO: (pediu absolvição alegando que "uma vez que a conduta não se amolda no tipo penal previsto e não há provas suficientes)" *Condenado a 166 anos e quatro meses de prisão

• EX-VEREADOR JOSÉ ANDRADE GONÇALVES COSTA (alegou ausência de provas e se disse inocente) *Condenado a 11 anos de prisão

• EX-VEREADORA ANTONILDA EZAQUIEL DE HOLANDA: (defesa pediu a absolvição) *Condenada a 9 anos de prisão

• EX-VEREADOR CARLOS ANDRÉ COELHO ARAÚJO: (disse não existir prova suficiente e diz que há falta de indícios suficientes de autoria e materialidade do fato) *Condenado a 7 anos de prisão, em regime inicialmente semiaberto

• EX-VEREADORA FRANCISCA DA SILVA MAGALHÃES: (defesa diz que não existem provas suficientes para a condenação, pelo fato não constituir infração penal) *Condenada a 11 anos de prisão

• EX-TESOUREIRO DA CÂMARA JESUÍNO OLIVEIRA DE CASTRO: (nega participar e disse ser inocente) *Condenado a 71 anos de prisão

• EX-TESOUREIRA DA CÂMARA FABRÍCIA OLIVEIRA ALVES: (requereu nulidade da decisão de recebimento da denúncia diante falta de fundamentação do recebimento dos termos) *Condenada a 21 anos de prisão

• EX-SECRETÁRIA NA CÂMARA ROSA RIBEIRO ALVES DE OLIVEIRA (defesa diz que há "míngua de provas ou indícios de que a denunciada tenha concorrido para o crime") *Condenada a 71 anos de prisão

No caso dos vereadores e tesoureiros, os magistrados também decidiram pela aplicação da perda dos cargos públicos/mandados eletivos. 

A ACUSAÇÃO

Conforme a denúncia, nos anos de 2017 e 2018, os acusados "constituíram, integraram e promoveram organização criminosa, valendo-se da condição de vereadores para a prática de infrações penais, notadamente o desvio de verbas públicas a partir do pagamento indevido de diárias pela câmara municipal, auxiliados pelos demais acusados na obtenção de documentos para a aquisição de diárias, em eventos diversos".

A denúncia é complexa, envolvendo desvio de verba pública por meio de diárias falsas pagas, bem como a suposta falsificação de documentos para encobrir as fraudes. Ao longo do processo as condutas dos acusados foram individualizadas.

Agora, os juízes destacam que aos réus não se faz jus a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito ou suspensão condicional da pena, "porque suas penas privativas de liberdade são superiores a quatro anos".

QUADRILHA

A quadrilha foi desarticulada com a deflagração da Operação’Day Off’, em 8 de junho de 2018, quando quatro vereadores e outros dois investigados foram detidos.

Conforme o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo MPCE, o presidente da Câmara, Raimundo Nonato Francelino, o 'Namim', oferecia as diárias para os demais vereadores sem haver necessidade de viagem, com o propósito de receber apoio político. Em consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), os promotores descobriram que a Câmara gastou "a elevada quantia" de R$ 61 mil em diárias, em 2017 - sendo R$ 20,8 mil destinados apenas ao chefe da Casa.

O principal "destino" dos políticos era a sede da União dos Vereadores do Ceará (UVC), em Fortaleza, onde teoricamente teriam reuniões de trabalho. Apenas em 2017, 'Namim' recebeu 72 diárias com esse propósito; e o ex-tesoureiro Jesuíno Castro, 64. "A secretária da UVC, Rosa Ribeiro, era a responsável por emitir, de forma reiterada, declarações ideologicamente falsas, na qual atestava o comparecimento do vereador ou servidor na UVC, no intuito de embasar o pagamento de diárias por viagens que, na verdade, nunca ocorreram", afirma a peça acusatória.

O esquema teria se repetido com visitas falsas a outras instituições, em Fortaleza.