Mulher comprova que teve nome utilizado pela irmã presa em Fortaleza e é inocentada pela Justiça
A verdadeira suspeita foi denunciada pelo Ministério Público e virou ré na Justiça Estadual
O Poder Judiciário corrigiu uma injustiça e inocentou uma operadora de telemarketing que comprovou que teve o nome utilizado pela irmã, presa em flagrante por furto a um supermercado, em Fortaleza. Já a verdadeira suspeita foi denunciada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e virou ré na Justiça.
A 13ª Vara Criminal de Fortaleza determinou, na última quinta-feira (4), "a exclusão de Ana Beatriz Alves de Oliveira do polo passivodesta ação penal, uma vez que restou comprovado que seu nome foi utilizado indevidamentepela acusada na delegacia".
A decisão foi proferida após denúncia do MPCE contra a irmã de Ana Beatriz, Larissa Ruth Alves de Oliveira, pelos crimes de furto e falsa identidade, na última terça (2).
O Ministério Público afirmou, na denúncia, que "o engodo foi descoberto após a irmã inocente, Ana Beatriz Alves Oliveira, ter procurado a Defensoria Pública". "Ouvida perante autoridade policial, a denunciada apenas confessou parcialmente o furto, mantendo-se silente com relação à falsa identidade", completou.
A autoria delitiva e materialidade do crime encontram-se fartamente provadas através do auto de prisão em flagrante delito, nos testemunhos colhidos ao longo do inquérito policial, representante legal da vítima, auto de apreensão, termo de restituição."
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Suspeita presa em flagrante foi solta
Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, a suspeita foi contida por funcionários de um supermercado e presa em flagrante pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), por suspeita de furtar produtos do estabelecimento, localizado na Granja Portugal, em Fortaleza.
A mulher tentou sair do supermercado com um par de chinelas, quatro barras de chocolate e oito peças de carne. A suspeita foi levada ao 32º DP (Granja Lisboa) e, ao ser interrogada pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE), confessou o crime. Ela alegou que "está desempregada e passando necessidade para criar seus três filhos menores".
Em audiência de custódia no dia 1º de março, a 17ª Vara Criminal de Fortaleza decidiu soltar a presa (ainda com o nome da irmã), mediante a aplicação das seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal à Central de Penas Alternativas; comparecimento a todos os atos processuais; proibição de frequentar o supermercado furtado.
O juiz considerou que "o crime imputado à autuada é de leve potencialidade, cometido sem violência ou grave ameaça, além do que a autuada é primária e portadora de bons antecedentes, não se justificando a prisão preventiva".
Foi depois da soltura da suspeita que a operadora de telemarketing descobriu a suposta confusão. Em entrevista à TV Verdes Mares, ela contou que se surpreendeu ao saber que tinha que ir à Central de Penas Alternativas.
Eu não estava sabendo nada disso. Só fiquei sabendo quando cheguei na Defensoria. Uma assistente da defensora que consultou o processo disse que eu tinha que ir imediatamente ao Fórum, para falar com a defensora criminal, porque corria o risco de eu ser presa", disse Ana Beatriz Alves de Oliveira.
Controladoria investiga atuação policial
A atuação policial na prisão da suspeita e na autuação da mesma com o nome da irmã é investigada pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD).
Em nota, a CGD afirmou que instaurou procedimento disciplinar para devida apuração do fato na seara administrativa, estando este, atualmente, em trâmite.
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