MPF entra com recurso para ampliar condenação de réus envolvidos em fraude milionária na Caixa

Após sentença definida pela 32ª Vara da Justiça Federal do Ceará contra acusados de ligação com uma fraude de cerca de R$ 50 milhões aos cofres da Caixa Econômica Federal (CEF), o Ministério Público Federal (MPF) quer ampliar a condenação dos réus

Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas pelo MPF, em 2017, por envolvimento com o esquema. Em junho deste ano, quatro anos após a Polícia Federal deflagrar a Operação Caixa Preta que investigou o caso, sete pessoas foram condenadas a 44 anos de prisão pela Justiça Federal do Ceará, e 11 foram absolvidas. Entre os condenados está um gerente da Caixa e uma empresária que comandava o esquema.

Agora, o MPF ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) questionando as penas aplicadas. O MPF quer manter as penas já definidas na primeira instância pela 32ª Vara da Justiça Federal do Ceará, mas busca ampliar a condenação dos réus. 

No recurso ao TRF-5, o órgão pede que sejam revertidas absolvições por inserção de dados falsos e peculato. Quer ainda que réus sejam condenados por gestão temerária e lavagem de dinheiro. 

O grupo foi condenado por uma série de crimes: estelionato, inserção de dados falsos em sistema, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. 

Financiamentos fraudados

O esquema envolvia empresas de fachada relacionadas ao ramo da construção civil. Funcionários da Agência Náutico da Caixa Econômica, em Fortaleza, aprovavam propostas de crédito em desacordo com as normas de orientação bancária, utilizando documentação que não deveria ser aceita, que resultava em proveito pessoal para os agentes envolvidos. 

As transações financeiras fraudulentas foram realizadas entre os anos de 2012 e 2014, segundo o MPF. 

Em 2016, a Polícia Federal cumpriu mandados na Operação Caixa Preta e prendeu dois gerentes da Caixa e outros envolvidos no esquema. Na época, a polícia informou a descoberta de mais de 400 empréstimos fraudulentos.  

Nestor Santiago, advogado do acusado Evandro Marinho, um dos absolvidos, entende que o MPF recorreu sem ter fundamentos para tanto. “O recurso do MPF é genérico, sem fundamento e sem provas nos autos. Vale dizer que, em primeira instância, o mesmo MPF havia pedido absolvição de Evandro e de outros 10 acusados. O posicionamento atual é totalmente incoerente”, disse Santiago.

A defesa do superintendente Franci surpreendeu-se com o apelo do MPF, ao considerar "absolutamente destoante de seu derradeiro parecer, mesmo porque a sentença, ao apreciar as condutas imputadas ao seu cliente, foi irrepreensível e, pela técnica e pelos robustos fundamentos, merece ser integralmente mantida nesse ponto".